Para ficar claro, vamos exemplificar:<\/p>\n
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- Urgência e emergência<\/b>: casos de urgência e emergência têm uma carência de, no máximo, 24 horas. Ou seja, se alguém contratar um plano hoje, a operadora passará a cobrir os cuidados de saúde com um acidente (situação de urgência) em, no máximo, 24 horas.<\/li>\n
- Partos<\/b>: partos a termo (quando o nascimento acontece entre a 37ª e 40ª semana de gestação) têm uma carência de 300 dias. Já os partos prematuros ou decorrentes de complicações no processo gestacional não têm carência.<\/li>\n
- Doenças e lesões preexistentes<\/b>: quando a pessoa tem doenças ou lesões no momento de contratar um plano de saúde, aí o termo usado não é carência, mas cobertura parcial temporária<\/a>, ou CPT. Neste caso, há um prazo máximo de dois anos, ou 24 meses, para a cobertura de procedimentos de alta complexidade, leitos de alta tecnologia e procedimentos cirúrgicos relacionados a essas doenças ou lesões preexistentes.<\/li>\n<\/ul>\n
Vale lembrar que estes prazos máximos não são escolhidos por cada operadora. Quem determina os limites das carências dos planos é a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar), que é o órgão ligado ao Ministério da Saúde responsável pela regulamentação dos planos de saúde no Brasil.<\/p>\n
O que é a portabilidade de carências?<\/h2>\n
Entendido o conceito, vamos à portabilidade de carências dos planos de saúde.<\/p>\n
Quem tem o interesse em trocar o plano de saúde não precisa, necessariamente, passar novamente pelo período de carência ou pela cobertura parcial temporária, sabia? É isso que significa fazer a portabilidade de carências dos planos – mas há algumas regras a serem cumpridas.<\/p>\n
Quais as regras para a portabilidade de carências?<\/h3>\n
Dentre as regras previstas pela ANS <\/a>para a portabilidade de carências de planos de saúde, estão:<\/p>\n
. O plano atual deve ter sido contratado depois do dia 1º de janeiro de 1999, ou ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde;<\/p>\n
. O contrato deve estar ativo. Isso significa que o plano atual não pode estar cancelado;<\/p>\n
. O beneficiário deve estar em dia com o pagamento das mensalidades;<\/p>\n
. O beneficiário deve cumprir o prazo mínimo de permanência no plano – e isso varia entre a primeira e a segunda portabilidade:<\/p>\n
- \n
- Primeira portabilidade: o prazo mínimo que a pessoa deve ter cumprido no plano de origem é de dois anos, ou três, caso tenha cumprido a CPT para uma doença ou lesão preexistente.<\/li>\n
- Segunda portabilidade e seguintes: aí o prazo de permanência exigido é de pelo menos um ano, ou dois, caso tenha feito a portabilidade para o plano atual com coberturas não previstas no plano anterior.<\/li>\n<\/ul>\n
. O plano de destino deve ter preço compatível com o seu plano atual. E, neste caso, o plano novo deve estar em uma faixa de preço igual ou menor ao plano atual {mas há algumas exceções para este cenário, que a gente vai explicar melhor na sequência}.<\/p>\n
Quem tem direito à portabilidade de carências?<\/h2>\n
Se os prazos mínimos de permanência no plano {descritos aqui em cima} forem cumpridos, a portabilidade pode ser solicitada a qualquer momento, de acordo com a ANS<\/a>.<\/p>\n
Mas e se a pessoa estiver em uma situação como uma internação no momento em que quiser solicitar a portabilidade? Aí a ANS explica que é preciso esperar a alta para, então, solicitar a mudança.<\/p>\n
E, como toda regra tem exceção, há algumas situações específicas de portabilidade – previstas pela agência reguladora – em que as exigências são diferentes. Vamos à elas:<\/p>\n
Situações específicas de portabilidade de carências nos planos de saúde: quais são?<\/h3>\n
Alguns cenários fogem da regra geral para a portabilidade de carências, e a ANS também prevê esse tipo de situação. São elas:<\/p>\n
- \n
- O plano coletivo foi cancelado pela operadora ou pela pessoa jurídica que o contratou, como uma empresa ou associação;<\/li>\n
- O titular do plano morreu;<\/li>\n
- O titular foi desligado da empresa – seja por demissão com ou sem justa causa, exoneração, aposentadoria ou mesmo se pediu demissão.<\/li>\n
- O beneficiário perdeu a condição de dependente no plano do titular, seja por divórcio do titular ou por atingir a idade máxima.<\/li>\n<\/ol>\n
Nesses casos, a portabilidade pode ser solicitada dentro do prazo de 60 dias – e que começa a valer a partir do momento em que a pessoa tiver conhecimento do cancelamento do plano atual (também chamado como plano de origem).<\/p>\n
O beneficiário também não precisa estar com o contrato ativo nem ter cumprido o prazo de permanência mínima (exceto se estiver há menos de 300 dias no plano, o que pode estar sujeito aos períodos de carência do plano novo, quando cabíveis, descontado o tempo que já cumpriu no plano de origem).<\/p>\n
Além disso, se a pessoa estiver cumprindo a CPT no plano de origem, só vai precisar cumprir o prazo remanescente no plano novo. Também não se aplica, nestes cenários, a regra de compatibilidade pela faixa de preço, e o beneficiário pode mudar para qualquer plano – seja qual for o valor da mensalidade.<\/p>\n
A portabilidade nas situações descritas acima vale tanto para os titulares quanto para os dependentes, e o plano de saúde atual (ou de origem) pode ter sido contratado antes da data 1º de janeiro de 1999 e pode não ter sido adaptado à Lei dos Planos de Saúde.<\/p>\n
Portabilidade de carências especial: quais são as exceções?<\/h3>\n
Outras exceções às regras previstas pela ANS são:<\/p>\n
- \n
- Quando a operadora de planos de saúde está encerrando as atividades, seja por cancelamento de registro ou uma liquidação extrajudicial.<\/li>\n
- Quando os beneficiários têm o contrato cancelado, seja pela operadora ou por iniciativa própria, até 60 dias antes da data em que começa o prazo para pedir portabilidade especial (que é definido pela ANS).<\/li>\n<\/ul>\n
Nestes casos, a ANS pode permitir que os beneficiários possam exercer a portabilidade especial de carências para o plano de outra operadora. E aí não se aplica a regra de compatibilidade por faixa de preço, e nem é preciso cumprir um prazo mínimo de permanência no plano de origem.<\/p>\n
Qualquer plano é compatível com a portabilidade de carências?<\/h2>\n
Uma vez que a pessoa está decidida que quer mudar de plano de saúde, ela precisa confirmar a compatibilidade do atual pelo novo – vale lembrar que uma das regras é que o plano novo tenha um preço compatível (menor ou igual) com o plano atual.<\/p>\n
Para facilitar essa busca, a ANS disponibiliza um guia de planos de saúde<\/a>, no qual é possível comparar e verificar as possibilidades.<\/p>\n
Mas a compatibilidade por faixa de preço não é exigida em alguns momentos {mais exceções às regras}. São elas:<\/p>\n
- \n
- Quando o plano de origem tem formação de preço pós-estabelecida ou mista, ou um plano que não tem o valor da mensalidade fixo;<\/li>\n
- Quando a portabilidade for realizada de plano empresarial para outro plano empresarial;<\/li>\n
- Quando a portabilidade se encaixar na categoria de especial e extraordinária;<\/li>\n
- Quando há uma situação específica de portabilidade por extinção do vínculo do beneficiário.<\/li>\n<\/ul>\n
E se o plano de destino tiver uma cobertura não prevista no plano atual? Aí a pessoa pode cumprir carência para as novas coberturas, mas há um limite, segundo a ANS:<\/p>\n
- \n
- Até 300 dias para parto;<\/li>\n
- Até 180 dias para as demais coberturas (internações, exames, consultas).<\/li>\n<\/ul>\n
Do plano individual para coletivo pode ter portabilidade de carências?<\/h2>\n
Sim, a mudança de um plano de saúde com um tipo de contratação para outro é possível, segundo a ANS, seja de um individual para o coletivo, ou do coletivo para um individual.<\/p>\n
Agora, se a ida for para o plano coletivo, é importante confirmar se a pessoa está apta a fazer parte do contrato. Por exemplo:<\/p>\n
Em planos coletivos por adesão, o novo beneficiário deve ter vínculo com a pessoa jurídica contratante do plano de saúde (seja uma associação de caráter profissional, de classe ou de setor);<\/p>\n
Nos planos coletivos empresariais, é preciso ter um vínculo empregatício ou estatutário com a empresa contratante do plano de saúde.<\/p>\n
Quem solicita a portabilidade?<\/h2>\n
A pessoa interessada em fazer a portabilidade de carência é a responsável por solicitar, junto à operadora ou à administradora do plano novo, pela mudança.<\/p>\n
Para isso, alguns documentos são necessários:<\/p>\n
- \n
- Comprovante de pagamento das três últimas mensalidades ou das três últimas faturas (se for na modalidade de pós pagamento) ou a declaração da operadora do plano de origem ou do contratante informando que o beneficiário está em dia com aquelas mensalidades. Esta declaração, inclusive, deve ser fornecida em um prazo de até 10 dias pela operadora do plano de origem.<\/li>\n
- Comprovante do prazo de permanência, seja pela proposta de adesão assinada ou pelo contrato assinado ou, ainda, pela declaração da operadora do plano de origem (que tem o mesmo prazo de 10 dias) ou do contratante do plano atual.<\/li>\n
- Relatório de compatibilidade entre os planos de origem e o de destino ou o número do protocolo. Ambos são emitidos pelo guia ANS de planos de saúde<\/a>. Este relatório tem uma validade de cinco dias a partir da emissão do protocolo.<\/li>\n
- Comprovante de que a pessoa está apta a ingressar no novo plano de saúde, caso este seja um plano coletivo. Se for o caso de um empresário individual, vale um comprovante de atuação para a contratação do plano empresarial.<\/li>\n<\/ul>\n
Qual é o tempo para a operadora aprovar a portabilidade de carência do plano de saúde?<\/h3>\n
São 10 dias que a operadora do plano de destino, ou do novo plano, pode usar para analisar o pedido de portabilidade. E, se não houver resposta dentro do prazo, a portabilidade é considerada válida, segundo a ANS.<\/p>\n
Feita a portabilidade, é preciso se lembrar de cancelar o plano de origem, ok? Isso deve ser feito diretamente com a operadora responsável e dentro do prazo de cinco dias. Mas guarde o comprovante de cancelamento, porque a nova operadora pode pedir por ele.<\/p>\n
Caso o cancelamento do plano antigo não seja feito no prazo, a pessoa pode cumprir as carências do novo plano, justamente por ter descumprido as regras – então, é importante ficar atento aos prazos.<\/p>\n
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- Comprovante de que a pessoa está apta a ingressar no novo plano de saúde, caso este seja um plano coletivo. Se for o caso de um empresário individual, vale um comprovante de atuação para a contratação do plano empresarial.<\/li>\n<\/ul>\n
- Partos<\/b>: partos a termo (quando o nascimento acontece entre a 37ª e 40ª semana de gestação) têm uma carência de 300 dias. Já os partos prematuros ou decorrentes de complicações no processo gestacional não têm carência.<\/li>\n
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