O que é a DUT da ANS?<\/h2>\n
Para que um plano de saúde cubra um procedimento — como um exame, cirurgia ou tratamento — é preciso que a indicação atenda a critérios técnicos definidos pela ANS. Esses critérios são chamados de DUTs, que significam Diretrizes de Utilização.<\/p>\n
As DUTs descrevem situações clínicas específicas em que um procedimento é considerado necessário. Elas levam em conta fatores como idade, sexo, histórico familiar, condição de saúde e outros aspectos relevantes do quadro clínico.<\/p>\n
Com esse conjunto de regras, a ANS padroniza a cobertura e evita autorizações de exames e tratamentos sem indicação clínica, protegendo sua saúde e otimizando os recursos do plano — afinal, procedimentos desnecessários podem trazer riscos<\/a> e não adicionam valor ao seu cuidado.<\/b><\/p>\n
A versão mais recente é a da Resolução Normativa (RN) n°612 de 2024<\/a>, que atualizou a versão anterior (RN n.º 465, de 2021) para regulamentar a cobertura de alguns medicamentos imunobiológicos.<\/b><\/p>\n
Qual é a diferença entre DUT da ANS e Rol de Procedimentos?<\/h2>\nO Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde da ANS<\/a> é uma lista de tudo o que os planos de saúde são obrigados a cobrir: exames, tratamentos, cirurgias, terapias e outros atendimentos.<\/p>\n
Dentro desse rol, estão incluídas as Diretrizes de Utilização (DUTs) e também os Procedimentos de Alta Complexidade (PACs).<\/p>\n
Ou seja: as DUTs fazem parte do Rol, mas não são sinônimos. Enquanto o Rol diz o que deve ser coberto, as DUTs explicam em quais situações essa cobertura é garantida<\/a>.<\/b><\/p>\n
Como funcionam as DUTs na prática?<\/h2>\n
Veja esse exemplo: a ANS determinou que os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame de mamografia digital desde que a pessoa cumpra os seguintes critérios:<\/p>\n
\n
Sexo biológico feminino;<\/li>\n
Na faixa etária entre 40 e 69 anos.<\/li>\n<\/ul>\n
Para uma pessoa com sexo biológico feminino de 30 anos, por exemplo, o plano de saúde não é obrigado a cobrir o procedimento, por uma questão da idade. Essas normas estão na DUT nº 52.<\/b><\/p>\n
Já o teste ergométrico, comum no checkup anual<\/a>, é coberto apenas em 13 situações, como na investigação de doenças do coração, como explica a DUT nº 68.<\/b><\/p>\n
Outros procedimentos mais complexos envolvem tantas diretrizes e pré-requisitos que a ANS coloca até referências bibliográficas para embasar sua decisão.<\/p>\n
Exemplos de Diretrizes de Utilização (DUT) da ANS<\/h2>\n
Quer entender melhor como as DUTs funcionam na prática? Abaixo, separamos alguns exemplos que mostram como cada procedimento tem regras específicas para garantir que ele seja realmente necessário e benéfico para a pessoa.<\/p>\n
DUT 12: Vasectomia<\/h3>\n
A vasectomia, ou cirurgia de esterilização masculina, é coberta pelo plano de saúde quando o paciente atende a critérios como:<\/p>\n
\n
Ter mais de 25 anos ou pelo menos dois filhos vivos;<\/li>\n
Ter capacidade civil plena;<\/li>\n
Respeitar o prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e a cirurgia;<\/li>\n
Escrever e firmar documento com expressa manifestação da vontade, depois de receber informações com relação aos riscos da cirurgia, possíveis efeitos colaterais, dificuldades de reversão e opções de contracepção reversíveis existentes;<\/li>\n
Realização do procedimento por profissional habilitado para reversão.<\/li>\n
Em caso de casais, ter o consentimento de ambos os cônjuges expresso em documento escrito e firmado.<\/li>\n<\/ul>\n
A DUT 12 também nega cobertura<\/b> nos seguintes casos:<\/p>\n
\n
Quando a decisão é tomada sob efeito de álcool, drogas ou em estado emocional alterado;<\/li>\n
Quando há incapacidade mental permanente ou temporária, sem autorização judicial.<\/li>\n<\/ul>\n
DUT 16: Colocação da banda gástrica<\/h3>\n
Esse procedimento é coberto quando a pessoa:<\/p>\n
\n
Tem entre 18 e 65 anos;<\/li>\n
Apresenta obesidade mórbida há mais de cinco anos;<\/li>\n
Já tentou tratamento clínico por, pelo menos, dois anos sem sucesso;<\/li>\n
Possui IMC entre 35 e 39,9<\/b> com comorbidades graves (como diabetes, apneia do sono, hipertensão, etc.);<\/li>\n
Ou IMC entre 40 e 50<\/b>, com ou sem comorbidades.<\/li>\n<\/ul>\n
A cobertura não é obrigatória<\/b> quando:<\/p>\n
\n
O IMC ultrapassa 50;<\/li>\n
Há histórico de doenças psiquiátricas descompensadas;<\/li>\n
Houve uso de álcool ou drogas ilícitas nos últimos cinco anos;<\/li>\n
Há hábito excessivo de ingestão de doces.<\/li>\n<\/ul>\n
Vale destacar que o IMC, ou Índice de Massa Corporal, é um parâmetro adotado pela Organização Mundial de Saúde em 1997 como referência oficial para a medida da obesidade, mas vem sendo debatida como uma ferramenta complementar – e não única para determinar o quadro nutricional de uma pessoa.<\/p>\n
DUT 18: Abdominoplastia<\/h3>\n
A cirurgia de abdominoplastia, voltada à remoção de excesso de pele no abdômen, tem cobertura obrigatória quando:<\/p>\n
\n
Existe abdome em avental (excesso de pele que cobre a parte superior das coxas);<\/li>\n
A condição é decorrente de grande perda de peso após tratamento para obesidade mórbida ou cirurgia bariátrica.<\/li>\n<\/ul>\n
Essa DUT reforça que a cobertura é concedida apenas em casos com impacto direto na saúde, e não por motivos estéticos.<\/b><\/p>\n
DUT 71: Tratamento cirúrgico da epilepsia<\/h3>\n
A cirurgia é coberta pelo plano de saúde quando:<\/p>\n
\n
A pessoa tem epilepsia resistente ao tratamento medicamentoso <\/b>— com persistência de crises ou efeitos colaterais graves, mesmo após uso de três antiepilépticos em dose máxima, por pelo menos dois anos;<\/li>\n
Ou apresenta epilepsia catastrófica da infância<\/b>, com prejuízo no desenvolvimento psicomotor, independentemente do tempo de duração das crises.<\/li>\n<\/ul>\n
A DUT garante esse tratamento quando há necessidade clínica evidente, priorizando a qualidade de vida e o controle dos sintomas.<\/p>\n
Além dos casos que já mencionamos, outros exemplos de DUTs que os usuários costumam pesquisar incluem:<\/b><\/p>\n
\n
DUT 39: Implante de gerador para neuroestimulação – <\/b>cobertura obrigatória para pacientes com epilepsia refratária ao tratamento medicamentoso, quando não há indicação para ressecções corticais ou quando procedimentos anteriores não tiveram sucesso;<\/li>\n
DUT 52: Mamografia digital – <\/b>cobertura obrigatória para mulheres entre 40 e 69 anos, como parte da rotina de rastreamento do câncer de mama;<\/li>\n
DUT 58: Oxigenoterapia hiperbárica – <\/b>cobertura obrigatória em situações específicas, como doença descompressiva, embolia gasosa, envenenamento por monóxido de carbono, entre outras condições clínicas graves. <\/li>\n
DUT 120: Focalização isoelétrica de transferrina – <\/b>cobertura obrigatória para investigação de distúrbios congênitos da glicosilação, indicada em casos de atraso no desenvolvimento neuropsicomotor, hipotonia ou hipoglicemia, associados a outros sinais clínicos. <\/li>\n
DUT 148: Terapia por pressão negativa – <\/b>cobertura obrigatória para tratamento de úlceras de pé diabético classificadas como grau 3 ou superior na escala de Wagner, visando promover a cicatrização e prevenir complicações. <\/li>\n<\/ul>\n
Como consultar as DUTs da ANS?<\/h2>\n
Além de estarem disponíveis na já citada Resolução Normativa (RN) nº 612, as DUTs também podem ser acessadas pelo <\/b>site oficial da ANS<\/b><\/a>.<\/b><\/p>\n
Lá, basta buscar pelo Rol de Procedimentos e verificar as diretrizes associadas a cada item da lista<\/b>. Assim, você entende melhor quando um procedimento tem cobertura obrigatória e quais critérios precisam ser cumpridos.<\/p>\n
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