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\n\t\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div>\n\t\t\t\t\t\t\t\t\tConheça a Alice<\/span><\/span><\/a>\n\t\t\t\t\t\t\t\t<\/div><\/body><\/html>\nO documento comprova também que não constam registros no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT) contra o CNPJ e CPF em questão.<\/p>\n
Prestador de serviços: o que é e diferenças vs contratado<\/a><\/p>\n Neste conteúdo, vamos entender melhor como emitir a certidão e para que ela serve.<\/p>\n A CNDT foi criada por meio de uma lei, aprovada em 2011<\/a>, com o intuito de complementar as determinações da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).<\/p>\n A certidão tem como principal objetivo atestar que uma empresa ou uma pessoa física não possui débitos na Justiça do Trabalho, conforme registrado no BNDT. Trata-se, portanto, de um indicativo da idoneidade de uma empresa para o mercado e os órgãos reguladores.<\/p>\n Escala 12 x 36: entenda tudo sobre essa jornada de trabalho<\/a><\/p>\n A certidão é válida por 180 dias e pode ser solicitada por qualquer pessoa ou entidade que possua o CNPJ ou CPF da empresa ou pessoa que será pesquisada.<\/p>\n Quando uma empresa não cumpre suas obrigações em relação aos direitos dos seus colaboradores, é possível que os trabalhadores movam uma ação judicial para reivindicar os valores devidos.<\/p>\n Plano de saúde para CNPJ: tire as principais dúvidas<\/a><\/p>\n Isso pode ocorrer, por exemplo, se o empregador não pagar os salários em dia, não depositar os valores corretos do FGTS, ou até mesmo não honrar com as verbas rescisórias ao final de um contrato, por exemplo. Em suma, quando não respeitam as condições de trabalho acordadas.<\/p>\n Tais valores devidos ou as potenciais reparações em consequência dessas violações aos direitos dos trabalhadores podem resultar em débitos trabalhistas em decorrência de uma ação na Justiça do Trabalho.<\/p>\n Saúde no trabalho: tudo que você precisa saber<\/a><\/p>\n A emissão da Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas é simples. Ela pode ser feita online, por qualquer pessoa, seja ela jurídica ou física, basta que haja acesso à internet. O processo é inteiramente gratuito e leva apenas alguns minutos. A certidão emitida tem validade nacional.<\/p>\n Veja o passo a passo abaixo:<\/p>\n Existem três tipos principais de certidões:<\/p>\n Existe uma outra opção de serviço, no mesmo site, que garante a validação das certidões emitidas. Tal etapa é destinada ao órgão licitante ou a qualquer entidade interessada em conferir a autenticidade da certidão apresentada.<\/p>\n Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?<\/a><\/p>\n Interessante observar que a validade de cada certidão emitida está explícita no corpo do próprio documento: 180 dias, contados a partir da data da emissão.<\/p>\n Os dados que constam no documento são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.<\/p>\n E é importante notar também que, no caso da pessoa jurídica, a certidão atesta a empresa em relação a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.<\/p>\n Para que serve a emissão de uma CNDT?<\/p>\n A apresentação da certidão é importante em várias situações, incluindo:<\/p>\nO que é a Certidão Negativa de Débito Trabalhista?<\/h2>\n
O que são débitos trabalhistas?<\/h2>\n
Como emitir a Certidão Negativa de Débito Trabalhista<\/h2>\n
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Quais os tipos de certidão emitidas?<\/h2>\n
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Como conferir a validade da certidão?<\/h2>\n
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Quais outras exigências trabalhistas são listadas para participar de licitações?<\/h2>\n