Em alguns contextos, \u201cequipara\u00e7\u00e3o\u201d e \u201cequival\u00eancia\u201d at\u00e9 podem ser usados como sin\u00f4nimos. No direito trabalhista, no entanto, apesar de ambos se referirem a garantias nos valores da remunera\u00e7\u00e3o, s\u00e3o conceitos bastante distintos.<\/p>\n
Compreender essas diferen\u00e7as \u00e9 crucial n\u00e3o s\u00f3 para promover a justi\u00e7a salarial dentro das<\/p>\n
empresas, mas tamb\u00e9m para prevenir contesta\u00e7\u00f5es judiciais.<\/p>\n
Prestador de servi\u00e7os: o que \u00e9 e diferen\u00e7as vs contratado<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Neste texto, vamos explorar as principais diferen\u00e7as entre os dois conceitos.<\/p>\n
O que \u00e9 a equipara\u00e7\u00e3o salarial?<\/h2>\n
A equipara\u00e7\u00e3o salarial \u00e9 um princ\u00edpio jur\u00eddico criado para assegurar que colaboradores que exercem fun\u00e7\u00f5es id\u00eanticas na mesma empresa recebam a mesma remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Esse conceito \u00e9 assegurado pelo artigo 461 da Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT)<\/a>, que estabelece que “todo trabalho de igual valor, prestado ao mesmo empregador, no mesmo estabelecimento empresarial, corresponder\u00e1 igual sal\u00e1rio”.<\/p>\n
A lei trabalhista \u00e9 bastante espec\u00edfica ao promover o princ\u00edpio da isonomia, ou seja, evitando discrimina\u00e7\u00f5es salariais injustificadas.<\/p>\n
Assim, seu texto diz que a equipara\u00e7\u00e3o \u00e9 um direito garantido a todos os trabalhadores sob o regime celetista<\/a>, independentemente de caracter\u00edsticas pessoais como g\u00eanero, idade ou etnia.<\/p>\n
Jornada de trabalho: tipos, regras da CLT e organiza\u00e7\u00e3o<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Quais s\u00e3o os requisitos para que a equipara\u00e7\u00e3o salarial seja v\u00e1lida?<\/h2>\n
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- Trabalho de igual valor:<\/b> as fun\u00e7\u00f5es desempenhadas devem ser consideradas equivalentes em termos de responsabilidade e complexidade. Al\u00e9m disso, a equipara\u00e7\u00e3o s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel entre colaboradores contempor\u00e2neos na fun\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- N\u00edvel semelhante de produtividade:<\/b> ainda conforme a lei, as atividades devem ser desempenhadas com \u201cigual produtividade e com a mesma perfei\u00e7\u00e3o t\u00e9cnica”;<\/li>\n
- Tempo de servi\u00e7o:<\/b> a equipara\u00e7\u00e3o salarial s\u00f3 ser\u00e1 poss\u00edvel entre colaboradores cuja diferen\u00e7a de tempo de servi\u00e7o para o mesmo empregador n\u00e3o seja superior a quatro anos e a diferen\u00e7a de tempo na fun\u00e7\u00e3o n\u00e3o seja superior a dois anos.<\/li>\n<\/ul>\n
N\u00e3o fazer equipara\u00e7\u00e3o salarial causa multa?<\/h2>\n
Ainda de acordo com a CLT, caso seja comprovada a discrimina\u00e7\u00e3o salarial por motivo de sexo, ra\u00e7a, etnia, origem ou idade, a multa a ser paga ao colaborador discriminado dever\u00e1 corresponder a dez vezes o valor do novo sal\u00e1rio devido pelo empregador ao trabalhador lesado, elevada ao dobro, no caso de reincid\u00eancia, sem preju\u00edzo das demais penalidades legais.<\/p>\n
A lei ainda garante que o pagamento das diferen\u00e7as salariais ao colaborador discriminado \u201cn\u00e3o afasta seu direito de a\u00e7\u00e3o de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais, consideradas as especificidades do caso concreto”.<\/p>\n
Habilidades e compet\u00eancias: o que s\u00e3o e quais as diferen\u00e7as?<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Na Justi\u00e7a do Trabalho, este \u00e9 um tema recorrente nas disputas entre empregadores e colaboradores. Segundo dados do Tribunal Superior do Trabalho (TST), a\u00e7\u00f5es sobre os t\u00f3picos \u201cequipara\u00e7\u00e3o salarial\u201d ou \u201cisonomia\u201d foram objeto de 36.889 processos em todo o Brasil, em 2022.<\/p>\n
Reten\u00e7\u00e3o de talentos: o que \u00e9 e a import\u00e2ncia da sa\u00fade<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n
O que \u00e9 a equival\u00eancia salarial?<\/h2>\n
Por um outro lado, a equival\u00eancia salarial \u00e9 um conceito aplicado especificamente a contratos de colaboradores tempor\u00e1rios. Suas determina\u00e7\u00f5es est\u00e3o estabelecidas na Lei 6.019\/74<\/a>, que disp\u00f5e sobre as regras do trabalho tempor\u00e1rio.<\/p>\n
Em resumo, segundo a legisla\u00e7\u00e3o, os trabalhadores tempor\u00e1rios disp\u00f5em dos mesmos direitos e benef\u00edcios dos colaboradores efetivos que desempenham a mesma fun\u00e7\u00e3o. Isso inclui, portanto, mesmas condi\u00e7\u00f5es de remunera\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR): o que \u00e9 e objetivo<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Assim, ficam assegurados aos colaboradores tempor\u00e1rios os seguintes direitos trabalhistas:<\/p>\n
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- Remunera\u00e7\u00e3o equivalente \u00e0 recebida pelos empregados efetivos<\/b> de mesma fun\u00e7\u00e3o na empresa tomadora do servi\u00e7o ou mesmo cliente;<\/li>\n
- Jornada de oito horas di\u00e1rias<\/b>, remuneradas as horas extras com acr\u00e9scimo de 20%, nunca ultrapassando duas horas extraordin\u00e1rias;<\/li>\n
- F\u00e9rias proporcionais<\/b>;<\/li>\n
- Descanso semanal remunerado<\/b><\/a>;<\/b><\/li>\n
- Adicional por trabalho noturno<\/b>, se for o caso;<\/li>\n
- Indeniza\u00e7\u00e3o por <\/b>demiss\u00e3o sem justa causa<\/b><\/a> ou t\u00e9rmino normal do contrato, correspondente a 1\/12 (um doze avos) do pagamento recebido;<\/li>\n
- Seguro<\/b> contra acidente do trabalho<\/b><\/a>;<\/li>\n
- Prote\u00e7\u00e3o previdenci\u00e1ria<\/b> nos termos do disposto na lei previdenci\u00e1ria, considerando as altera\u00e7\u00f5es vigentes.<\/li>\n<\/ul>\n
O que \u00e9 uma contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria?<\/h3>\n
Uma contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria pode ser \u00fatil para atender a necessidades transit\u00f3rias e pontuais da empresa, como uma eventual substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios em licen\u00e7a-maternidade ou licen\u00e7a por motivos de sa\u00fade.<\/p>\n
Nesses casos, n\u00e3o necessariamente as partes envolvidas (trabalhador e empregador) t\u00eam a inten\u00e7\u00e3o de firmar um contrato permanente.<\/p>\n
Teste psicol\u00f3gico: como aplicar na contrata\u00e7\u00e3o de colaboradores<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Quais as regras para a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria?<\/h3>\n
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- Objetivo:<\/b> visa atender necessidades pontuais ou transit\u00f3rias da empresa, como a substitui\u00e7\u00e3o de funcion\u00e1rios que estejam em licen\u00e7a (a exemplo da licen\u00e7a maternidade) ou o aumento extraordin\u00e1rio de demanda, por exemplo. N\u00e3o visa necessariamente a uma avalia\u00e7\u00e3o para efetiva\u00e7\u00e3o em um cargo permanente;<\/li>\n
- Dura\u00e7\u00e3o:<\/b> segundo a lei, o prazo m\u00e1ximo para contratos tempor\u00e1rios pode ser de at\u00e9 180 dias, prorrog\u00e1vel por mais 90 dias, dependendo das circunst\u00e2ncias;<\/li>\n
- Direitos:<\/b> os trabalhadores tempor\u00e1rios t\u00eam direito \u00e0 remunera\u00e7\u00e3o equivalente aos colaboradores permanentes da mesma fun\u00e7\u00e3o, f\u00e9rias proporcionais e outros direitos previstos na legisla\u00e7\u00e3o;<\/li>\n
- Formaliza\u00e7\u00e3o: <\/b>a contrata\u00e7\u00e3o tempor\u00e1ria \u00e9 regida pela Lei n\u00ba 6.019\/74 e pode ser realizada por uma empresa especializada em trabalho tempor\u00e1rio.<\/li>\n<\/ul>\n
O que \u00e9 a nova Lei da Igualdade Salarial?<\/h2>\n
Sancionada em julho de 2023, a Lei n\u00ba 14.611, conhecida com a Lei da Igualdade Salarial<\/a>, estabelece novas diretrizes para promover a equidade na remunera\u00e7\u00e3o entre homens e mulheres no Brasil.<\/p>\n
No pa\u00eds, mulheres ainda ganham substancialmente menos do que os homens.<\/p>\n
Segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de Domic\u00edlios (Pnad) Cont\u00ednua, divulgada em fevereiro de 2024, as trabalhadoras brasileiras tiveram, no quarto trimestre de 2023, uma renda m\u00e9dia real 20,8% menor que os rendimentos dos homens.<\/p>\n
Enquanto o valor m\u00e9dio recebido por eles no trabalho alcan\u00e7ava R$ 3.233, o delas foi de R$ 2.562.<\/p>\n
Abono pecuni\u00e1rio: o que \u00e9 e como fazer o c\u00e1lculo?<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Assim, a nova lei que altera o artigo 461 CLT prev\u00ea corrigir algumas dessas distor\u00e7\u00f5es ao introduzir mecanismos que visam garantir crit\u00e9rios mais objetivos de remunera\u00e7\u00e3o. O intuito \u00e9 estabelecer que trabalhadores no mesmo cargo ou fun\u00e7\u00e3o recebam sal\u00e1rios equivalentes, independentemente de g\u00eanero.<\/p>\n
O que \u00e9 Cipa e como ela protege a sa\u00fade dos trabalhadores?<\/a><\/strong><\/p><\/blockquote>\n
Quais as principais determina\u00e7\u00f5es da lei de Igualdade Salarial?<\/h2>\n
O texto estabelece que a igualdade salarial e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens ser\u00e1 assegurada por meio das seguintes medidas:<\/p>\n
1) Estabelecimento de mecanismos de transpar\u00eancia salarial <\/b>e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios;<\/p>\n
2) Incremento da fiscaliza\u00e7\u00e3o contra a discrimina\u00e7\u00e3o salarial <\/b>e de crit\u00e9rios remunerat\u00f3rios entre mulheres e homens;<\/p>\n
3) Disponibiliza\u00e7\u00e3o de canais espec\u00edficos para den\u00fancias<\/b> de discrimina\u00e7\u00e3o salarial;<\/p>\n
4) Promo\u00e7\u00e3o e implementa\u00e7\u00e3o de programas de diversidade e inclus\u00e3o<\/b> no ambiente de trabalho que abranjam a capacita\u00e7\u00e3o de gestores, de lideran\u00e7as e de empregados a respeito do tema da equidade entre homens e mulheres no mercado de trabalho, com aferi\u00e7\u00e3o de resultados;<\/p>\n
5) Fomento \u00e0 capacita\u00e7\u00e3o e \u00e0 forma\u00e7\u00e3o de mulheres<\/b> para o ingresso, a perman\u00eancia e a ascens\u00e3o no mercado de trabalho em igualdade de condi\u00e7\u00f5es com os homens.<\/p>\n