Carta de Demissão: como fazer, modelos prontos e direitos

Seja pelo motivo que for, ao solicitar desligamento voluntário ou iniciar o processo de offboarding, o colaborador precisa ficar atento a uma etapa fundamental para que o processo ocorra sem fricções jurídicas, seguindo as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Mito do próprio punho: Embora muitas empresas prefiram e solicitem que a carta de demissão seja escrita à mão (de próprio punho) para servir como uma garantia jurídica extra de que a decisão partiu do colaborador, a legislação não proíbe a carta digitada, desde que ela seja impressa e assinada manualmente pelo profissional. 

Para micro e pequenas empresas, a coleta de documentos escritos a próprio punho (manuscritos) possui um papel preventivo crucial, servindo como comprovação incontestável de iniciativa voluntária perante a Justiça do Trabalho, ajudando a prevenir alegações de coação.

Para que serve a carta de demissão?

Quando o colaborador está decidido a se desligar da empresa, a carta de demissão é o documento oficial que formaliza essa decisão perante o setor de Recursos Humanos. 

Ela serve como um comprovante legal de que a iniciativa do rompimento do vínculo empregatício partiu da pessoa. 

Essa etapa é indispensável para o fechamento da folha e o cálculo exato das verbas rescisórias.

Rescisão por comum acordo (Artigo 484-A da CLT)

A modalidade de rescisão por comum acordo permite um desligamento estratégico para ambas as partes. 

Nesta opção, o trabalhador tem o direito de sacar até 80% do FGTS e recebe 50% do aviso prévio (se indenizado), porém, não possui direito ao recebimento do seguro-desemprego.

O que é e como funciona o aviso prévio?

O aviso prévio se refere à comunicação feita com antecedência pelo colaborador à sua chefia sobre o desejo de encerrar o contrato de trabalho.

Dica de Transição Assistida (Handover): o colaborador deve proativamente alinhar com o RH um cronograma de entrega de demandas e treinamento do sucessor durante os 30 dias de aviso prévio trabalhado. 

Isso fortalece o employer branding e a reputação do profissional.

É importante reforçar que, caso o aviso prévio não seja cumprido sem a dispensa formal da empresa, o empregador possui o direito legal de descontar o valor correspondente ao salário do período nas verbas rescisórias finais.

Todo mundo precisa cumprir o aviso prévio trabalhado?

Não necessariamente. Existem duas saídas principais caso o colaborador não vá trabalhar durante este período:

1. Dispensa do cumprimento: A empresa pode, por liberalidade, dispensar o colaborador de cumprir o período trabalhado.
2. Aviso prévio indenizado (pelo funcionário): Se a empresa exigir o cumprimento e o colaborador optar por não trabalhar, o valor correspondente aos dias do aviso poderá ser descontado diretamente do saldo de salário ou do montante final da rescisão contratual.

No momento do cálculo rescisório, devem ser incluídos todos os direitos acumulados, como saldo de salário, décimo terceiro proporcional e férias vencidas ou proporcionais acrescidas de 1/3 constitucional.

Como fazer uma carta de demissão?

Fazer uma carta de demissão é mais simples do que parece. 

O documento deve formalizar o pedido de desligamento de maneira clara, objetiva e respeitosa, registrando a decisão do colaborador e alinhando questões importantes, como o cumprimento ou a dispensa do aviso prévio. 

A seguir, confira o passo a passo para elaborar a carta corretamente e evitar dúvidas durante o processo de saída da empresa. 

Primeiro passo: avise a chefia imediata

Antes de redigir o documento, converse com seus superiores diretos sobre a sua intenção de solicitar o desligamento. 

Manter uma comunicação transparente ajuda a preservar as portas abertas para recomendações futuras ou eventuais retornos.

É nessa conversa que vocês alinharão os detalhes operacionais antes do direcionamento ao RH.

Segundo passo: escreva a carta de demissão

Com os termos combinados com o gestor (especialmente sobre o aviso prévio), redija o documento. 

Se optar por fazer de próprio punho, utilize uma folha de papel sulfite neutra e caneta azul ou preta. 

Certifique-se de que constem os seguintes dados essenciais:

• Local e data atualizados;
• Nome completo do funcionário e o cargo ocupado;
• Razão social da empresa;
• Texto explícito solicitando o desligamento;
• Declaração clara sobre o cumprimento ou pedido de dispensa do aviso prévio;
• Assinatura manual.

Terceiro passo: faça cópias do documento

Gere pelo menos duas vias da carta de demissão: uma ficará arquivada nos registros da empresa e a outra serve de recibo para o colaborador (que deve pedir um “visto de recebido” com data na sua via). 

Em setores com forte atuação sindical, uma terceira cópia pode ser necessária para homologação.

3 modelos de carta de demissão simples e diretos

Embora a carta de demissão siga uma estrutura relativamente simples, ela pode ser adaptada de acordo com a situação de cada profissional. 

Abaixo, reunimos três modelos prontos e diretos que podem servir de referência na hora de formalizar o pedido de desligamento. 

1. Modelo formal com cumprimento de aviso prévio

À [Nome da Empresa]

Prezado(a) [Nome do Gestor ou Responsável pelo RH],

Venho por meio desta solicitar o meu desligamento do cargo de [Nome do Cargo], o qual ocupo atualmente nesta instituição, por motivos [pessoais / profissionais].

Informo que cumprirei o aviso prévio legal trabalhado durante o período de [data de início] a [data de término].

[Cidade – UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].

[Assinatura do Colaborador]

[Nome do Funcionário por Extenso]

2. Modelo com pedido de dispensa de aviso prévio

À [Nome da Empresa]

Prezado(a) [Nome do Gestor ou Responsável pelo RH],

Por motivos [pessoais / profissionais], venho por meio desta comunicar formalmente o meu pedido de demissão do cargo de [Nome do Cargo].

Solicito a dispensa do cumprimento do aviso prévio trabalhado e o encerramento do meu contrato de trabalho na data de hoje, [Data Atual]. Fico ciente das regras de desconto previstas em lei caso o pedido de dispensa não possa ser aceito.

[Cidade – UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].

[Assinatura do Colaborador]

[Nome do Funcionário por Extenso]

3. Modelo informal / agradecimento (para manter portas abertas)

À [Nome da Empresa]

Olá, [Nome do Gestor],

Conforme conversamos previamente, estou solicitando o meu desligamento do cargo de [Nome do Cargo].

Agradeço imensamente pelas oportunidades de crescimento, aprendizados e parceria compartilhados com todo o time ao longo do meu período de atuação na empresa.

Cumprirei o aviso prévio combinado até o dia [Data Final], garantindo uma transição organizada das minhas demandas diárias.

[Cidade – UF], [Dia] de [Mês] de [Ano].

[Assinatura do Colaborador]

[Nome do Funcionário por Extenso]

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