Descanso semanal remunerado (DSR): o que é e como calcular?

Todo trabalhador brasileiro que possua um vínculo empregatício sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) tem o direito a um dia de folga por semana, sem prejuízo de sua remuneração.

Trata-se do Descanso Semanal Remunerado, ou DSR, que está garantido tanto pela CLT quanto pela Constituição Federal.

Conheça a Alice

O que é o descanso semanal remunerado (DSR)?

O DSR é um período de 24 horas consecutivas de descanso que deve ser concedido ao trabalhador, de preferência aos domingos.

Importante dizer que a regra determina que o descanso deve ser concedido após o período máximo de seis dias trabalhados em sequência. No entanto, o empregador pode conceder o descanso antes desse período. Isso se aplica sobretudo a colaboradores que trabalham de segunda a sexta-feira e têm folga aos sábados e domingos, seguindo a escala 5 X 2 (cinco dias trabalhados seguidos de duas folgas).

Como promover mais saúde e bem-estar na sua empresa?

A legislação trabalhista brasileira estabelece que todo colaborador sob o regime da CLT tem direito a esse descanso, garantindo que ele receba o mesmo valor que teria se estivesse trabalhando naquele dia.

O que diz a lei sobre o descanso semanal remunerado?

Tanto a Constituição quanto a CLT possuem artigos que garantem o descanso semanal dos trabalhadores.

Contratar um plano de saúde empresarial: por onde começar?

Na Constituição, o descanso semanal remunerado é assegurado no Artigo 7º, que estabelece os “direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social”. Um desses direitos é a garantia explícita do repouso semanal remunerado e preferencialmente aos domingos.

Já a CLT aborda o DSR nos artigos 67 a 70. O texto especifica que “é assegurado a todo empregado um descanso semanal de 24 (vinte e quatro) horas consecutivas, o qual, salvo motivo de conveniência pública ou necessidade imperiosa do serviço, deverá coincidir com o domingo, no todo ou em parte”.

Saúde no trabalho: tudo que você precisa saber

O parágrafo único deste artigo determina que, em atividades que exijam trabalho aos domingos, deve haver uma escala de revezamento entre os colaboradores para garantir que todos tenham direito ao descanso. A exceção, estabelecida neste parágrafo, é para profissionais do teatro.

Jornada de trabalho: tipos, regras da CLT e organização

Tais leis refletem a importância do descanso para a saúde e bem-estar dos trabalhadores, reconhecendo a necessidade de um período de recuperação após uma semana de trabalho. Também garantem um maior equilíbrio entre as tarefas profissionais e a vida pessoal.

Quem tem direito ao descanso semanal remunerado?

Todo trabalhador formalmente contratado sob o regime CLT tem direito ao descanso semanal remunerado. Isso inclui tanto trabalhadores mensalistas quanto horistas e comissionistas.

No entanto, trabalhadores autônomos ou aqueles que são contratados como pessoa jurídica (PJ) não têm esse direito garantido pela legislação. Nesses casos, é importante que as folgas sejam negociadas e registradas nos contratos de trabalho.

Regime celetista (CLT): O que é e quais as suas regras?

Isso também não impede que o empregador conceda uma ou mais folgas semanais a título de benefício, por entenderem que o descanso é essencial para a satisfação e a produtividade das equipes.

Quais as principais exceções na concessão do DSR?

1. Atividades que exigem esquema de plantão: em alguns setores, como saúde, segurança e serviços essenciais, os trabalhadores podem ser convocados a trabalhar em seu dia de descanso. Nesses casos, o DSR deve ser compensado com um pagamento adicional sobre o valor da hora normal trabalhada ou mesmo uma folga em outro dia da semana pode ser negociada;
2. Empresas que operam aos domingos: quando uma empresa funciona regularmente aos domingos, como, por exemplo, atividades de shoppings, é necessário estabelecer um novo dia de descanso. A legislação permite que as empresas organizem escalas de revezamento para garantir que todos os colaboradores tenham seu descanso semanal, respeitando o limite de 24 horas consecutivas. Além disso, recomenda-se que haja um revezamento dentro das equipes para garantir que todos tenham ao menos um domingo de folga por mês;
3. Faltas injustificadas: o trabalhador perde o direito ao DSR se não cumprir integralmente sua jornada semanal devido a faltas não justificadas. Isso significa que a assiduidade é crucial para a manutenção desse direito.

É essencial que tanto empresas quanto os colaboradores estejam plenamente cientes dessas nuances para assegurar os direitos trabalhistas e evitar conflitos legais.

Escala 12 x 36: entenda tudo sobre essa jornada de trabalho

Como calcular o DSR?

Calcula-se o DSR com base na remuneração do trabalhador e no número de dias trabalhados em determinado período.

O valor do DSR deve ser discriminado na folha de pagamento, refletindo a jornada de trabalho e as horas extras realizadas, se for o caso. O trabalhador que não tenha acumulado faltas injustificadas durante a semana automaticamente ganha o direito ao descanso.

Para calcular o valor, é importante entender que ele pode variar conforme o tipo de contrato do trabalhador. Olhar o calendário para se certificar com precisão o número de dias úteis e de descansos semanais também é crucial.

Os principais tipos de contrato podem ser:

• Fixo ou mensalista: nestes casos, o DSR já está incluído no salário mensal. Mas, para calcular, utiliza-se a fórmula: (salário mensal X dias de DSR) / dias úteis no mês.

Assim, por exemplo, caso um colaborador ganhe um salário de R$ 5.000,00 e, em um mês em que haja quatro domingos e 22 dias úteis fica: (5.000 X 4) / 22. O total do valor do DSR dele será de R$ 909,09.

• Variável ou horista: para contratos em que o colaborador receba pelo total de horas trabalhadas, o cálculo é feito a partir do salário-hora. Utiliza-se o seguinte cálculo: valor da hora X total das horas trabalhadas no mês X número total de DSR no mês. Na sequência, esse valor deverá ser dividido pelo número de dias úteis no mês.

Assim, considerando um indivíduo que trabalhe 200 horas por mês e que tem um salário-hora de R$ 30,00 e no mês em questão ele trabalhou 22 dias úteis, com quatro dias de repouso, fica assim: (30 X 200 X 4) / 22 = R$ 1.090,90.

Como calcular o DSR considerando a hora extra?

A legislação determina que as horas extras realizadas pelo colaborador devem ser consideradas no cálculo do DSR, e pagas em forma de acréscimo ao salário final.

Para calcular como o valor das horas extras impactará o DSR, o melhor é entender por etapas:

• Calcular, em reais, o total das horas extras realizadas em determinado mês;
• Dividir esse valor pelo número de dias úteis no mês;
• Multiplicar esse número pela quantidade de domingos no mês.

Para pensar em um exemplo, vamos considerar o valor da hora extra de uma situação hipotética de R$ 45. Supondo que o colaborador tenha realizado um total de 20 horas extras em um mês que teve 22 dias úteis, além de 4 domingos.

O cálculo do DSR com horas extras será feito da seguinte forma:

• R$ 45 X 20 = R$ 900 (total em reais de horas extras no mês)
• R$ 900/22 = R$ 40,90 (total de horas extras divididas pelos dias úteis naquele mês)
• R$ 40,90 X 4 = R$ 163,63 (multiplicando pelo número de domingos naquele mês)

Sendo assim, o valor devido das horas extras sobre o DSR, naquele mês em que o colaborador cumpriu 20 horas extras, será de R$ 163,63.

Qual a importância de saber calcular o valor do DSR?

Saber calcular o valor do DSR é importante tanto para empregadores quanto para colaboradores.

No primeiro caso, saber fazer esse cálculo pode ajudar a evitar penalidades, como multas e ações na Justiça, como também pode facilitar auditorias e inspeções trabalhistas.

Para os trabalhadores, é uma garantia de equidade na remuneração, que deverá contemplar horas extras e outros adicionais. Além disso, é mais uma garantia de transparência nas relações trabalhistas e de um ambiente de trabalho mais positivo e produtivo.

Quais as mudanças com a reforma trabalhista relacionadas ao DSR?

• Flexibilidade na concessão: antes da reforma, o descanso semanal deveria ocorrer preferencialmente aos domingos. Agora é permitido que o DSR seja concedido em outros dias da semana, desde que haja um acordo entre empregador e colaborador ou uma convenção coletiva de trabalho;
• Instalação do regime de trabalho intermitente: com a introdução desse novo tipo de regime, em que o trabalhador é pago apenas pelas horas efetivamente trabalhadas, o DSR passou a ser proporcional ao total dessas horas trabalhadas, incluindo os períodos de inatividade entre as convocações para o trabalho;
• Jornadas no regime 12 X 26: com a reforma, ficou estabelecido que, nesse tipo de jornada, não há mais a obrigatoriedade do DSR adicional, pois as 36 horas de descanso após 12 horas de trabalho já são consideradas suficientes para o repouso.

Quais outros intervalos a lei garante?

Além da folga semanal remunerada por pelo menos 24 horas consecutivas, a CLT garante que os trabalhadores gozem de outros pequenos intervalos para garantir o descanso.

• Intervalo intrajornada – obrigatório para jornadas superiores a seis horas diárias. Nesses casos, a pausa deve ter no mínimo uma hora, e, no máximo, duas horas. Geralmente, é utilizado como um intervalo para almoço. Para jornadas mais curtas, entre quatro e seis horas, o colaborador poderá tirar um intervalo de até 15 minutos;
• Intervalos interjornada – trata-se do descanso que deve ser garantido entre uma jornada e outra, ou seja, entre um dia de trabalho e o seguinte. Segundo a lei, tal intervalo deve ter um mínimo de 11 horas.

Alice tem o plano de saúde certo para a sua empresa!

Alice é uma empresa de tecnologia que oferece planos de saúde empresarial e tem a missão de tornar o mundo mais saudável. Nossa plataforma de cuidado contínuo garante que os nossos membros recebam o cuidado certo, na hora certa e no lugar certo, proporcionando uma experiência excepcional para eles.

Nossos planos têm cobertura nacional completa, assim como o atendimento e a experiência única do Alice Agora, parceiro de saúde confiável para todas as horas, direto no app. Fale com o Time de Saúde 24/7, receba resposta em até 60 segundos e, se precisar, já faça uma consulta virtual com nossa equipe médica.

Alice também tem suporte completo ao seu RH, com dados estratégicos para sua gestão – desde reports de saúde populacional até de custo de cuidado –, onboarding exclusivo e account manager dedicado.

Veja como Alice cuida do seu time e do seu orçamento.

Faça uma Cotação