Compliance trabalhista: entenda o que é e como funciona

O termo é conhecido, porém nem sempre fácil de lembrar. Compliance trabalhista se refere ao conjunto de práticas e políticas adotadas pelas empresas para garantir que as leis e normas trabalhistas estejam sendo cumpridas.

O objetivo central é criar mecanismos que proporcionem um ambiente justo, transparente e sustentável, tanto do ponto de vista da empresa quanto dos colaboradores – e o compliance é uma das peças do grande quebra-cabeça de estratégias corporativas que impactam, positivamente, os resultados de uma companhia.

Mas você sabe como o compliance trabalhista funciona na prática e qual é a melhor forma de implementá-lo nas organizações?

Neste texto, vamos entender melhor este termo, que vem do inglês “to comply” (estar em conformidade), e por que ele é tão importante.

>>> Como calcular a folha de pagamento? Confira maneiras mais simples

O que é compliance trabalhista?

O compliance trabalhista é um dispositivo que engloba práticas, normas e políticas com o objetivo de cumprir as leis e regulamentações trabalhistas vigentes.

O propósito é assegurar que todos os colaboradores sejam tratados com ética, respeito e transparência, além de garantir que a empresa opere dentro da legalidade.

Os principais aspectos abrangidos pelo compliance trabalhista incluem:

• Cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT);
• Adequação às normas regulamentadoras de segurança e saúde;
• Respeito às convenções e acordos coletivos;
• Implementação de políticas de prevenção ao assédio e discriminação.

Há outros fatores que também ficam sob responsabilidade do compliance trabalhista, mas serão aprofundados adiante.

Qual a importância do compliance trabalhista?

1. Redução de riscos legais e financeiros

Uma política de compliance bem definida ajuda a empresa a cumprir a legislação trabalhista, evitando multas, processos judiciais e sanções administrativas. Passivos trabalhistas podem ser financeiramente onerosos e prejudicar a reputação da organização.

2. Criação de um ambiente de trabalho ético e seguro

O compliance promove práticas de gestão que valorizam os direitos dos colaboradores, garantindo um ambiente de trabalho justo, seguro e saudável. Isso reflete diretamente no bem-estar e na produtividade do time.

3. Reforço do employer branding (reputação da empresa enquanto empregadora)

Empresas que demonstram comprometimento com práticas trabalhistas éticas ganham maior respeito de clientes, parceiros de negócios e investidores. Além disso, a reputação de um empregador responsável atrai talentos e aumenta a competitividade no mercado.

4. Prevenção de conflitos internos

Uma política de compliance clara e bem comunicada evita ambiguidades em relação às obrigações e direitos de funcionários e empresas. Isso reduz conflitos, reclamações trabalhistas e problemas de relacionamento.

5. Boas práticas de governança

Ter um compliance trabalhista é um dos pilares de uma boa governança corporativa. Ele demonstra maturidade organizacional e compromisso com a sustentabilidade e a responsabilidade social.

6. Foco em uma cultura organizacional sólida

Compliance não é apenas sobre regras, mas sobre cultura. Quando os RHs estruturam políticas trabalhistas bem definidas, estão ajudando a consolidar valores corporativos e uma cultura de respeito, transparência e integridade.

>>> Quando importam as competências socioemocionais dos colaboradores?

Benefícios para os colaboradores

O compliance trabalhista também garante a satisfação dos colaboradores. Isso acontece pelo cumprimento das leis, naturalmente, e pela criação de uma cultura que valoriza saúde, respeito e bem-estar.

A seguir, entenda como essa estratégia afeta os funcionários:

1. Segurança jurídica e proteção de direitos: os trabalhadores têm a garantia de que seus direitos serão respeitados, incluindo salários justos, segurança no trabalho e benefícios.
2. Ambiente de trabalho seguro e saudável: o compliance assegura a adoção de normas de saúde e segurança no trabalho, protegendo os colaboradores de acidentes e doenças ocupacionais.
3. Igualdade e respeito no ambiente corporativo: políticas de combate à discriminação, assédio e práticas abusivas criam um ambiente inclusivo e respeitoso.
4. Clareza sobre regras e procedimentos: um compliance bem estruturado informa claramente os deveres e direitos de cada colaborador, reduzindo dúvidas e incertezas.
5. Apoio em casos de irregularidades: a existência de canais de denúncia seguros e anônimos permite que os funcionários relatem problemas sem medo de retaliação.
6. Valorização e reconhecimento: empresas com boas práticas de compliance tendem a investir em políticas que beneficiam os trabalhadores, como capacitação e programas de bem-estar.

Quais são as responsabilidades do Compliance Trabalhista?

Não é só de CLT que o compliance trabalhista vive. Por ser considerado um ativo estratégico, ele atua na coordenação de diferentes iniciativas e frentes no ambiente de trabalho.

Algumas funções que podem ser da alçada do compliance são:

• Garantir o respeito às leis trabalhistas: assegurar o cumprimento da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislações específicas e convenções coletivas aplicáveis.
• Estabelecer normas de segurança e saúde no trabalho: implementar políticas que protejam a segurança física e mental dos funcionários, incluindo uso de EPIs e treinamentos obrigatórios.
• Combater o assédio e a discriminação: definir e aplicar políticas para prevenir práticas abusivas, como assédio moral e sexual, e promover um ambiente de trabalho inclusivo e respeitoso.
• Regular políticas de contratação e remuneração: assegurar equidade e transparência nos processos de seleção, pagamentos, benefícios e promoções.
• Gerir o tempo de trabalho: monitorar o cumprimento de jornadas, intervalos, pagamento de horas extras e banco de horas para evitar irregularidades e excesso de trabalho.
• Conduzir demissões de forma ética e legal: garantir que desligamentos sejam feitos em conformidade com a lei, incluindo o pagamento correto de verbas rescisórias.
• Monitorar o cumprimento de leis e regulamentos: avaliar periodicamente os processos internos da empresa para identificar riscos e corrigir irregularidades.
• Promover treinamento e conscientização: oferecer formações para que colaboradores entendam seus direitos, deveres e os valores éticos da organização.
• Realizar auditorias e inspeções internas: fazer verificações regulares para assegurar a conformidade com normas e políticas estabelecidas.
• Criar e revisar políticas internas: desenvolver, atualizar e comunicar manuais e códigos de conduta para orientar gestores e colaboradores.
• Gerir canais de denúncia: disponibilizar ferramentas seguras e confidenciais para que os colaboradores relatem irregularidades de forma anônima, sem medo de retaliação.
• Acompanhar mudanças legais: manter-se atualizado sobre novas legislações trabalhistas e ajustar políticas e práticas internas conforme necessário.
• Relacionar-se com órgãos reguladores: representar a empresa em fiscalizações e auditorias externas, agindo de forma preventiva e responsiva junto a sindicatos e entidades governamentais.
• Gerir riscos trabalhistas: identificar áreas críticas, como alta incidência de reclamações trabalhistas, e desenvolver estratégias para mitigá-las.

>>> Como aplicar o backlog na sua lista de tarefas?

Riscos de não adotar o compliance trabalhista

Ignorar o compliance trabalhista pode resultar em problemas de médio e longo prazo para as empresas, que vão desde orçamento até construção de marca. O primeiro ponto diz respeito a sanções legais, como multas e interdições, que podem prejudicar a saúde financeira da organização.

Mas não é só isso: empresas envolvidas em escândalos trabalhistas sofrem danos em sua reputação e perda de credibilidade no mercado.

Além disso, um ambiente de trabalho inadequado, resultante da falta de compliance, tende a gerar desmotivação e altos índices de turnover, afetando a produtividade dos colaboradores. Afinal, ninguém se sente motivado em ambientes que demonstram falta de segurança jurídica e injustiça.

E, claro, os custos com indenizações e multas também podem comprometer o orçamento e a atração de investidores. Portanto, adotar o compliance trabalhista é uma medida estratégica e preventiva, que ajuda a proteger tanto a empresa quanto seus colaboradores.

Na prática: como estruturar o compliance trabalhista?

Estruturar um programa desse tipo exige planejamento e visão estratégica. Siga os passos abaixo para alcançar um bom resultado:

1. Comprometimento da alta gestão: é muito importante começar a implementação com a adesão da alta gestão da empresa. Sem esse apoio, as normas criadas podem ser ignoradas, comprometendo a eficácia do programa.
2. Diagnóstico inicial: realize uma avaliação detalhada para identificar os principais riscos e pontos de melhoria na gestão trabalhista da organização.
3. Mapeamento de riscos: identifique as vulnerabilidades da empresa e defina um plano de ação priorizando os riscos mais críticos. Esse processo ajuda a estabelecer uma base sólida para o programa de compliance.
4. Criação de um código de conduta: desenvolva um documento claro e objetivo que estabeleça as regras, princípios e valores da organização, orientando as atitudes e condutas esperadas de todos os colaboradores.
5. Política interna: estabeleça diretrizes que garantam a aplicação do código de conduta e o cumprimento da legislação trabalhista. Esse documento deve ser uma referência para evitar falhas e determinar ações corretivas quando necessário.
6. Treinamento de colaboradores: promova workshops, palestras e campanhas educativas de forma contínua para garantir que todos os colaboradores conheçam e compreendam as normas internas e os procedimentos do compliance.
7. Implementação de canais de denúncia: crie um meio de comunicação seguro e acessível para que os colaboradores possam relatar irregularidades de forma anônima. Certifique-se de que todas as denúncias sejam tratadas com seriedade e confidencialidade.
8. Investigação interna: após o recebimento de uma denúncia, conduza investigações detalhadas e imparciais, respeitando a privacidade e a integridade de todas as partes envolvidas.
9. Auditorias regulares: realize auditorias periódicas para avaliar a eficácia das políticas de compliance e identificar áreas que precisam de ajustes ou melhorias.
10. Due diligence: avalie os parceiros, fornecedores e outras partes externas envolvidas com a empresa para garantir que seus valores e práticas estejam alinhados às normas éticas e legais da organização.
11. Revisão periódica: atualize as políticas e procedimentos com base em mudanças na legislação trabalhista ou nos resultados das auditorias internas, garantindo a contínua relevância e eficácia do programa.

Alice tem o plano de saúde certo para a sua empresa!

Alice é uma empresa de tecnologia que oferece planos de saúde empresarial e tem a missão de tornar o mundo mais saudável. Nossa plataforma de cuidado contínuo garante que os nossos membros recebam o cuidado certo, na hora certa e no lugar certo, proporcionando uma experiência excepcional para eles.

Nossos planos têm cobertura nacional completa, assim como o atendimento e a experiência única do Alice Agora, parceiro de saúde confiável para todas as horas, direto no app. Fale com o Time de Saúde 24/7, receba resposta em até 60 segundos e, se precisar, já faça uma consulta virtual com nossa equipe médica.

Alice também tem suporte completo ao seu RH, com dados estratégicos para sua gestão – desde reports de saúde populacional até de custo de cuidado –, onboarding exclusivo e account manager dedicado.

Veja como Alice cuida do seu time e do seu orçamento.

Conheça a Alice