O que é a GPS e como calcular?

A aposentadoria no Brasil pode ser planejada de duas maneiras principais:

• Planos privados;
• Via sistema público, administrado pelo INSS, que é uma autarquia do Governo Federal.

No caso do regime público, é essencial realizar contribuições regulares para garantir o acesso aos benefícios previdenciários. Para trabalhadores registrados pela CLT, essa contribuição já é descontada automaticamente. No entanto, profissionais autônomos, facultativos e empregados domésticos também podem ter acesso a esse direito, realizando suas contribuições de forma individual por meio da Guia da Previdência Social, ou GPS.

A GPS é fundamental para a regularidade fiscal das empresas e também para garantir os direitos dos colaboradores. 

Entenda como funciona, como emitir e evitar erros que podem gerar custos adicionais.

O que é a Guia da Previdência Social?

A GPS, sigla para Guia da Previdência Social, é o documento utilizado para o recolhimento das contribuições sociais destinadas ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Os pagamentos financiam benefícios previdenciários diversos, como aposentadorias, pensões, auxílios e outros direitos. 

A GPS é considerada essencial para a regularidade de empresas e para a proteção dos direitos de trabalhadores e contribuintes individuais.

A guia pode ser usada por:

• Contribuintes individuais: profissionais autônomos que recolhem diretamente sua contribuição.

• Contribuintes facultativos: pessoas que optam por contribuir para garantir acesso a benefícios do INSS, como estudantes ou donas de casa.

• Empregados domésticos: cuja contribuição pode ser gerenciada pelo empregador.

A GPS, além de assegurar o acesso aos benefícios previdenciários, é indispensável para que os contribuintes estejam em conformidade com a legislação trabalhista e previdenciária, evitando penalidades fiscais, como multas, ou até mesmo processos jurídicos.

Como emitir e calcular a GPS?

A emissão e o cálculo da Guia da Previdência Social são processos muito importantes para quem deseja manter as contribuições previdenciárias em ordem, especialmente no caso de colaboradores autônomos. Essa categoria é responsável pelo recolhimento de suas próprias contribuições previdenciárias, diretamente por meio da GPS.

Mas como fazer isso da forma correta? Confira, abaixo, um passo a passo que pode ajudar.

Passo a passo para calcular e gerar a GPS

1. Acesso ao sistema Meu INSS

Para emitir a GPS, o segurado deve:

• Acessar o site Meu INSS.
• Fazer login com a senha de acesso (caso não possua, é possível criar uma senha no próprio sistema).

2. Emissão da GPS no Meu INSS

• Após o login, no menu “Serviços”, selecionar a opção “Emissão da Guia de Pagamento (GPS)”.
• O sistema redirecionará o segurado para o SAL (Sistema de Acréscimos Legais), gerenciado pela Receita Federal do Brasil.

3. Cálculo da contribuição no SAL

No SAL, ou Sistema de Acréscimos Legais, selecionar a opção “Contribuintes Filiados a partir de 29/11/1999” e informar os seguintes dados:

• Categoria de segurado (se é um contribuinte individual, facultativo, etc).
• Data do cálculo.
• Número de identificação do trabalhador (seja via NIT/PIS/PASEP ou NIS).
• Competência do pagamento (mês e ano de contribuição).
• Valor do salário de contribuição.

O sistema apresentará automaticamente os códigos de pagamento disponíveis de acordo com a categoria do segurado, bem como as alíquotas correspondentes.

4. Códigos de pagamento e alíquotas

É necessário consultar a tabela de códigos de pagamento de contribuição previdenciária para identificar o código correto a ser informado na GPS. Você pode conferir os valores aqui.

A alíquota é aplicada sobre o salário de contribuição informado, de acordo com a categoria:

• Contribuintes Individuais: alíquota de 20% sobre a base de cálculo.
• Facultativos no plano simplificado: 11% sobre o salário mínimo.
• MEI: 5% sobre o salário mínimo.

5. Geração da GPS

Após inserir todas as informações, o contribuinte deverá clicar em “Calcular” para que o sistema determine o valor da contribuição.

Em seguida, clicar em “Gerar GPS” para obter o documento de pagamento.

6. Consulta da contribuição

Após o pagamento, a contribuição será registrada no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). O segurado pode verificar o pagamento acessando o “Extrato de Contribuições” no Meu INSS.

Dicas para evitar erros no cálculo da GPS

• Verifique os dados antes do cálculo: certifique-se de que as informações sobre a competência, categoria de segurado e valores estão corretas.

• Consulte as tabelas atualizadas: as alíquotas e os códigos de pagamento podem sofrer alterações ao longo do tempo.

• Evite atrasos no pagamento: multas e acréscimos legais podem ser aplicados em caso de recolhimento fora do prazo.

• Guarde os comprovantes: mantenha os comprovantes de pagamento da GPS para consultas futuras ou auditorias.

Como pagar a Guia da Previdência Social (GPS)?

O pagamento da Guia da Previdência Social (GPS) pode ser realizado de diversas formas, oferecendo flexibilidade para contribuintes e empresas. Abaixo, explicamos as principais opções disponíveis, incluindo os canais mais práticos e convenientes.

1. Pagamento eletrônico via SEFIP

Empresas que utilizam o Sistema Empresa de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social (SEFIP) podem pagar uma ou mais guias de GPS por meio de débito em conta.

Como funciona:

• É necessário cadastrar um usuário e uma senha na agência bancária da conta da empresa.
• Solicite também uma assinatura eletrônica para autorizar os pagamentos.

2. Pagamento em casas lotéricas

Para contribuições de até R$ 1.000,00, é possível realizar o pagamento da GPS em qualquer casa lotérica. Ideal para contribuintes individuais ou empregadores domésticos que gerenciam valores menores.

3. Pagamento via aplicativo

É possível realizar o pagamento diretamente pelo aplicativo do banco, sem sair de casa. Basta escolher o boleto bancário como modelo de pagamento, fazer a leitura do código de barras e aprovar a transição mediante senha. 

4. Débito Automático

Outra forma prática de recolher a contribuição previdenciária é o débito automático.

Como configurar:

• Autorize o agendamento do débito na conta bancária indicada, cadastrando previamente a solicitação na agência.

Qual a melhor opção?

A escolha da forma de pagamento da GPS depende do perfil e das necessidades do contribuinte:

• Empresas podem optar por soluções eletrônicas, como o SEFIP ou o débito automático, para otimizar o processo.

• Contribuintes individuais e facultativos podem preferir casas lotéricas, internet banking ou autoatendimento do banco pela flexibilidade e praticidade.

Ao escolher a modalidade ideal, é importante apenas se assegurar de que o pagamento seja feito dentro do prazo (até o dia 15 do mês seguinte à competência).

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