O que é a ANS? Veja função e importância nos planos de saúde

Matéria atualizada em 22/03/2023.

Para prestar seus serviços, toda operadora de planos de saúde precisa ser regulamentada pela ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar). 

Este órgão está longe de ser só uma burocracia de estado e tem funções muito importantes para garantir que tanto os consumidores quanto as empresas do setor estejam interagindo de forma justa e legal. 

O que é a ANS?

É um órgão governamental vinculado ao Ministério da Saúde, responsável pela regulamentação, controle e fiscalização das atividades relativas à saúde privada no Brasil. 

Ou seja, é a ANS que regulamenta e fiscaliza as operadoras de planos de saúde, garantindo que elas estejam cumprindo as leis do setor. Ela também é responsável por regular a relação entre as operadoras e os prestadores de serviços (hospitais, clí­nicas, especialistas e laboratórios) com os consumidores.

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Quando a ANS foi criada?

A ANS surgiu em 2000 com a lei 9.656/98, que regula o segmento de saúde suplementar formado pelos planos de saúde médicos e odontológicos do Brasil. 

Nessa época, muitas empresas privadas exploravam o mercado da saúde, mas sem um padrão de funcionamento ou controle de qualidade. A ANS entrou para preencher esse vácuo regulatório.

Qual a função da ANS?

A ANS surgiu com os seguintes objetivos:

• Fiscalizar as operações;
• Reduzir as discrepâncias do setor;
• Definir regras que beneficiem ambas as partes envolvidas;
• Proteger a pessoa assegurada por um plano de saúde;
• Fiscalizar os abusos na cobrança de impostos e reajustes.

Quem comanda a ANS?

Por ser um órgão governamental, a ANS está vinculada ao Ministério da Saúde, do Governo Federal. Os membros da diretoria ocupam o cargo por mandatos de quatro anos.

O mandato atual começou em 2022 e vai até 2026.

O que é saúde suplementar?

Saúde suplementar é o nome dado ao sistema de saúde privado no Brasil, e compreende os planos, seguros e serviços de saúde pagos. Esse sistema é regulado pelo poder público por meio da ANS.

Como a ANS coleta seus dados?

Eles são colhidos em várias fontes, incluindo as próprias operadoras de planos de saúde {que são obrigadas a fornecer os dados}, prestadores de serviços de saúde, beneficiários dos planos, órgãos de fiscalização e controle, entre outros. 

A agência também conduz auditorias e inspeções nas operadoras para checar se as normas e os regulamentos estão sendo cumpridos e se a qualidade da assistência está satisfatória.

Ter tantas informações à disposição é fundamental para o trabalho da agência. É assim que ela consegue regular o setor e, ao mesmo tempo, ser transparente com os consumidores, que podem acessar desde um guia de planos de saúde até a agenda da diretoria na seção Acesso à Informação.

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Quais as principais normas da ANS para planos de saúde?

A ANS aprimorou sua atuação até criar as chamadas Resoluções Normativas (RN) e projetos especiais. Aqui vão algumas das mais conhecidas:

• A criação do Programa de Qualidade da Saúde Suplementar com o intuito de mensurar a qualidade das operadoras;
• Análise e determinação dos eventos e procedimentos que devem ser considerados de cobertura obrigatória pelas seguradoras;
• A RN 309, que definiu as regras de reajustes das mensalidades em planos coletivos com menos de 30 beneficiários;
• A RN 323, que obrigou as operadoras de planos de saúde a oferecerem o serviço de ouvidoria para clientes.

Por que a ANS é importante para quem tem plano de saúde?

A ANS busca fiscalizar as operadoras e garantir que elas cumpram as leis do setor. Além disso, ela tem um importante papel regulatório e pode até mesmo suspender as atividades de uma operadora em caso de descumprimento de suas regras.

Em casos graves, a ANS pode aplicar multas e advertências, cancelar definitivamente a autorização de funcionamento, suspender o exercício do cargo de controladores das operadoras e prestadores de serviços de saúde, entre outras sanções.

O órgão também é um canal de relacionamento para quem contrata um plano de saúde. Um dos objetivos é mediar situações de conflitos sem a necessidade da abertura de processos administrativos.

Como entrar em contato com a ANS?

Dá para falar com a agência de várias formas:

• Atendimento presencial: a ANS tem 12 núcleos para quem prefere resolver as situações pessoalmente. Os endereços estão aqui;
• Disque ANS: 0800-701-9656 (de segunda a sexta-feira, exceto feriados nacionais, das 8 às 20h);
• Telefone para deficientes auditivos: 0800-021-2105.

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