NR-1: o que é a nova lei de saúde mental em 2025

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Falar sobre saúde mental no trabalho deixou de ser tabu e passou a ser urgente. Em 2024, o Brasil registrou o maior número de afastamentos por ansiedade e depressão em uma década.

Esse cenário, por si só, já diz muito. Mas a boa notícia é que o tema chegou também à legislação trabalhista.

A nova lei de saúde mental das empresas, como vem sendo chamada a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), traz mudanças importantes sobre como a saúde mental e a segurança do trabalho são tratadas no Brasil.

Até então, a NR-1 exigia o gerenciamento de riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos e de acidentes. Agora, as empresas devem também identificar, avaliar e controlar os riscos psicossociais – por meio dos fatores que possam afetar a saúde mental e o bem-estar dos colaboradores, como estresse, sobrecarga e assédio.

Neste artigo, você vai entender o que muda com essa atualização da NR-1, porque essas mudanças importam e como sua empresa pode (e deve!) se preparar.

O que é a NR-1?

A NR-1, ou Norma Regulamentadora nº 1, é uma das normas criadas pelo Ministério do Trabalho e Emprego, com base na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que dita sobre as regras gerais de segurança e saúde no trabalho.

Embora existam diferentes NRs, a nº 1 é a mais abrangente de todas, estabelecendo as disposições gerais.

Ou seja, ela define:

Responsabilidades que cabem tanto a quem contrata quanto a quem trabalha para garantir um ambiente de trabalho mais seguro e saudável;
Como as demais NRs devem ser aplicadas;
Como funciona o gerenciamento dos riscos ocupacionais (sejam eles físicos, químicos, biológicos, ergonômicos, de acidentes ou psicossociais);
A obrigatoriedade do Programa de Gerenciamento de Risco (PGR).

A NR-1 é como a base das demais NRs: o ponto de partida que orienta empresas sobre como prevenir acidentes e proteger a saúde de todos os colaboradores.

O que são Normas Regulamentadoras como a NR-1?

As Normas Regulamentadoras complementam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando o assunto é segurança e saúde do trabalho. Elas trazem orientações práticas que as empresas precisam seguir para cuidar bem de quem trabalha com carteira assinada.

Criadas em 1978 e revisadas ao longo dos anos, as NRs ajudam a construir ambientes de trabalho mais seguros, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes com medidas claras e aplicáveis.

Atualmente existem dezenas de NRs (como as NR-1, NR-6, NR-7, NR-9, NR-17), e cada uma trata de um aspecto específico da proteção do trabalhador. Por exemplo:

NR-6: trata de Equipamentos de Proteção Individual (EPI);
NR-7: institui o PCMSO (Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional);
NR-17: trata de ergonomia;
NR-9: trata da avaliação e controle de exposições a agentes físicos, químicos e biológicos.

A NR-1 se aplica a quais empresas?

A NR-1 vale para todas as empresas com colaboradores contratados pelo regime CLT – independentemente do porte ou do segmento.

Ou seja, mesmo se a empresa for pequena ou tiver só um time enxuto, precisa seguir o que a norma determina, que é a avaliação dos riscos aos trabalhadores e a criação de um Programa de Gerenciamento de Riscos, o PGR.

As únicas exceções são os Microempreendedores Individuais (MEI) e as Microempresas de Pequeno Porte, desde que tenham atividades com grau de risco 1 e 2. O grau de risco é definido conforme o CNAE, o Código Nacional de Atividade Econômica declarado no CNPJ da empresa.

Nos casos acima, as empresas MEI e MPP com atividades com grau de risco 1 e 2 precisam levantar os riscos, mas não precisam, necessariamente, ter um PGR formal.

O que muda em maio de 2026 com a nova NR-1?

Uma atualização importante da NR-1 foi publicada em agosto de 2024 e trouxe uma mudança que reflete um cuidado mais completo da saúde no ambiente de trabalho: a saúde mental também deve fazer parte do Programa de Gerenciamento de Riscos das empresas.

A aplicação prática dessa atualização estava prevista para começar em maio de 2025, mas foi adiada para 25 de maio de 2026.

Na prática, essa mudança significa que fatores como síndrome de burnout (reconhecido como um “fenômeno ocupacional” pela Organização Mundial da Saúde em 2019), estresse crônico e ansiedade devem ser levados tão a sério quanto os riscos físicos, químicos, biológicos, ergonômicos ou acidentes.

O novo texto da norma deixa claro que os riscos psicossociais precisam ser identificados, avaliados e prevenidos com a mesma diligência.

Ou seja, esses riscos precisam constar no Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) da empresa, e as medidas que serão adotadas precisam ser identificadas no Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

Com essa nova redação, o cuidado com os times se amplia: saúde no trabalho é também contribuir com o equilíbrio emocional, com relações saudáveis e com a prevenção de doenças mentais ligadas à rotina profissional.

O que são riscos psicossociais ocupacionais e como preveni-los?

Os riscos psicossociais são fatores ligados às empresas e às relações de trabalho que podem afetar a saúde mental e emocional, mas até física, dos trabalhadores.

Exemplos comuns:

Excesso de demanda e pressão constante;
Jornadas prolongadas;
Cargas excessivas de trabalho;
Falta de clareza de papéis;
Baixa autonomia;
Assédio moral ou sexual;
Conflitos interpessoais;
Insegurança no emprego;

Esses fatores estão associados a desfechos como estresse crônico, estafa mental, ansiedade, depressão e mesmo burnout.

Como prevenir os riscos psicossociais?

Os primeiros passos para prevenir os riscos psicossociais são:

Mapear os riscos
Identificar as situações de risco psicossocial na empresa, em cada área e time. Para isso, cada empresa pode buscar a ferramenta de avaliação, questionário ou pesquisa que melhor se encaixe no seu dia a dia. O Ministério do Trabalho e Emprego não define ou sugere uma metodologia específica para esse momento.
Aprofundar os dados encontrados
Com os dados levantados junto aos colaboradores, é essencial desdobrá-los por diretoria, time ou senioridade, ou outros recortes que façam sentido; e cruzá-los com outras informações da empresa, como engajamento e absenteísmo.
Unir os dados com as ações certas
Campanhas de promoção de saúde “generalistas” não são suficientes. Cada empresa – embora seja um recorte da sociedade em que está inserida – possui um conjunto de ideias, ações e práticas específicas daquele grupo.Por isso, a importância em casar os dados com as ações certas para cada time, setor ou empresa.

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Estabelecer uma governança clara
É importante, logo de início, determinar qual time acompanhará os dados e as ações implementadas, além de como será feito esse acompanhamento: com qual periodicidade, com quais ferramentas, entre outros detalhes.
Determinar a recorrência da avaliação
Para além de uma única avaliação, é essencial que a empresa mantenha uma recorrência nos projetos voltados à saúde psicossocial dos colaboradores.

Erros comuns nas estratégias de saúde psicossocial

Durante a construção das estratégias que vão atender os riscos psicossociais, é essencial que as empresas se atentem aos erros mais comuns. São eles:

Falta de diagnóstico estruturado
Muitas empresas implementam iniciativas sem antes mapear seus próprios riscos psicossociais. Não aplicam pesquisas consistentes, não analisam dados de absenteísmo, turnover ou afastamentos por transtornos mentais, nem escutam lideranças e equipes de forma qualificada.
Desconexão entre discurso e prática
A empresa diz que prioriza saúde mental, mas mantém políticas e metas que incentivam jornadas excessivas, disponibilidade constante e uma cultura de urgência permanente. Essa incoerência reduz a credibilidade das ações e pode até aumentar o problema.
Tratar o tema como ação pontual ou benefício isolado
Saúde psicossocial é uma parte estruturante da gestão de riscos. Muitas empresas concentram esforços em palestras motivacionais, campanhas de conscientização ou oferta de apoio psicológico individual, mas deixam de revisar fatores organizacionais que estão na raiz do problema, como as metas inalcançáveis, sobrecarga crônica, lideranças despreparadas e ausência de canais seguros de escuta.
Agir apenas de forma reativa
É comum que as empresas se mobilizem apenas depois de afastamentos ou crises, em vez de implementar monitoramento contínuo e indicadores preventivos. Com a atualização da NR-1 e a inclusão explícita dos riscos psicossociais no PGR, a expectativa deixa de ser simbólica e passa a exigir abordagem sistêmica, documentação, avaliação periódica e ações que incidam sobre a empresa como um todo.
Falta de responsabilização da liderança
Colocar toda a responsabilidade na área de RH ou em um programa de bem-estar é outro erro frequente. A gestão direta tem impacto decisivo nos fatores psicossociais e, quando líderes não são treinados nem avaliados por indicadores relacionados a ambiente saudável, a estratégia perde força.

Qual o impacto esperado da aplicação da NR-1?

A atualização da NR-1 é um passo importante para aproximar a saúde mental das práticas de gestão nas empresas, e isso pode transformar o ambiente de trabalho de forma muito positiva.

“Um líder que está em dia com a própria saúde mental e que está atento aos sinais do time consegue dar feedbacks mais assertivos, promover conversas mais abertas e criar um ambiente emocionalmente mais seguro para todo mundo.” – Ester Santos, psicóloga da Alice.

Quando a liderança tem esse preparo, a gestão se torna mais eficiente: há mais escuta ativa, menos conflitos, mais engajamento. A saúde mental passa a ser parte da estratégia, e não um tema deixado para depois.

Empresas que investem de verdade no cuidado com o bem-estar psicológico colhem resultados práticos: aumento da produtividade, queda no turnover e melhora no clima organizacional.

De acordo com dados do Pulso RH, pesquisa proprietária da Alice:

70% dos colaboradores de empresas que se importam com a saúde se sentem mais engajados;
84% são mais produtivos;
66% são mais motivados;
77% sentem mais orgulho de trabalhar naquela empresa.

De um ponto de vista mais global, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada dólar investido no tratamento para depressão e ansiedade gera um retorno de US$ 4 por meio de melhorias na saúde e na capacidade de trabalho do paciente.

Ou seja, cuidar da saúde mental e diminuir os riscos psicossociais no trabalho são medidas essenciais para o bem-estar geral dos colaboradores e da empresa.

Como obter o certificado de Empresa Promotora da Saúde Mental?

A Lei 14.831/24, sancionada em março de 2024, criou o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental. Este selo reconhece empresas com políticas efetivas de bem-estar psicossocial.

A ideia é valorizar as organizações que investem em um ambiente mais saudável, estimulando:

Segurança e saúde no trabalho;
Equilíbrio entre vida pessoal e profissional;
Incentivo a atividades físicas, alimentação saudável e lazer;
Comunicação clara e respeitosa;
Relações saudáveis no dia a dia corporativo.

O que fazer?

Empresas interessadas no certificado precisam adotar medidas como:

Avaliação dos riscos psicossociais, para além dos demais riscos para a saúde e o bem-estar dos colaboradores;
Criação de programas de saúde mental e apoio psicológico;
Campanhas e treinamentos sobre o tema;
Formação de lideranças para lidar com o tema com empatia;
Combate ao assédio e à discriminação;
Avaliação contínua das ações implementadas.

Para manter o selo, é necessário divulgar internamente as práticas adotadas, ouvir as equipes e acompanhar indicadores. O certificado, concedido por uma comissão federal, tem validade de dois anos e pode ser usado na comunicação institucional.

Até agora, não há um canal oficial, formulário ou portal específico onde a empresa possa se inscrever para receber o certificado. Esse procedimento depende da publicação do regulamento pelo governo federal, que ainda não ocorreu.

Embora a lei já esteja em vigor nacionalmente, sem um regulamento publicado, não existe ainda um processo formal de inscrição disponível às empresas. Vale destacar que qualquer notificação, formulário ou portal que não esteja vinculado a um endereço oficial do governo federal (domínio gov.br) deve ser considerado com cautela até que o regulamento seja publicado oficialmente.

Cuidado contínuo e coordenado pela Alice

A atualização da NR-1 reforça a necessidade de as empresas olharem para a saúde de forma estratégica e contínua. É exatamente nesse ponto que a coordenação de cuidado da Alice se torna uma importante aliada.

Mapeamento dos riscos:

Score Magenta: todos os membros da Alice têm acesso ao Score Magenta, uma ferramenta proprietária que calcula como está a saúde a partir da avaliação dos principais pilares de saúde: alimentação, exercícios, qualidade de vida, sono, hábitos e saúde mental. As empresas têm acesso aos dados dos seus colaboradores, de forma populacional, o que facilita a personalização de ações estratégicas.

Estratégias de saúde integral (física e mental):

Apoio em campanhas e ações de saúde: a Alice apoia a construção de campanhas e estratégias de saúde adaptadas à realidade de cada empresa.

Recorrência do cuidado:

Cuidado contínuo e coordenado: na Alice, o cuidado dos membros não é fragmentado em episódios, mas contínuo e coordenado por profissionais especialistas em Atenção Primária à Saúde, como os Médicos de Família e Comunidade. São eles que acompanham cada pessoa ao longo do tempo, com visão integral da saúde física e mental, articulando encaminhamentos, monitorando evolução e evitando que sintomas se agravem.

Mais do que cumprir uma norma, a Alice ajuda as empresas a transformarem o cuidado em estratégia, com continuidade, integração e responsabilidade compartilhada.

Sua empresa preparada para a nova NR-1, e seu time bem cuidado todos os dias

Com Alice, você oferece mais do que um convênio de saúde: você garante acesso aos profissionais de saúde com atendimento contínuo para manter o bem-estar físico e emocional do seu time.

Na prática, você recebe um cuidado real com a saúde mental, que vai muito além das exigências da lei e ajuda sua empresa a criar um ambiente mais saudável, produtivo e seguro para todo mundo.

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NR-1 e nova lei protegem saúde mental do colaborador