Quinquênio: o que é, quem tem direito e como receber?

As regras trabalhistas no funcionalismo público possuem algumas particularidades em relação aos acordos que regem as relações trabalhistas na iniciativa privada. Isso tanto nos direitos dos colaboradores como nos deveres também.

Enquanto cabe à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) a regulamentação da maioria dos contratos e acordos trabalhistas da iniciativa privada, os servidores públicos costumam ser regidos por estatutos específicos e legislações próprias, que variam conforme o ente federativo, ou seja, federal, estadual ou municipal. Nesses estatutos específicos estão listados os direitos dos trabalhadores e também seus deveres.

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Uma das particularidades mais comumente encontrada em cargos do funcionalismo público é o benefício do quinquênio.

Quinquênio: o que é e quem tem direito?

O quinquênio é um adicional salarial obtido por tempo de serviço, que geralmente garante aos servidores públicos um aumento de 5% em seus vencimentos a cada cinco anos de exercício efetivo no cargo.

Trata-se de um benefício criado para valorizar a dedicação e o plano de carreira em uma empresa ou órgão público.

Por ser uma medida prevista em contratos do funcionalismo público, ela é regulamentada por legislações específicas e podem apresentar algumas variações.

No estado de São Paulo, por exemplo, a Lei 10.261/1968 assegura os direitos para os servidores públicos estaduais. Mas a Constituição Estadual de 1989 garantiu uma atualização no texto da lei:

• O funcionário terá direito, após cada período de 5 anos a um adicional por tempo de serviço, correspondente a um reajuste de 5% sobre o vencimento ou remuneração;
• Caso o funcionário exerça cumulativamente cargos ou funções, terá direito aos adicionais referentes a cada cargo ou função;
• Quando o funcionário completar 20 anos de efetivo exercício no cargo, ele receberá a sexta parte do vencimento ou remuneração, ou seja, um acréscimo de 1/6 dos vencimentos ou salário, também a título de gratificação.

Como receber o adicional?

A concessão do quinquênio deve ocorrer de forma automática no mês em que o servidor completar cinco anos de serviço contínuo. O tempo necessário para a concessão do quinquênio é contado a partir da data de admissão do trabalhador no órgão público ou empresa.

Períodos de afastamento legalmente reconhecidos, como licenças-maternidade, são considerados para a contagem. No entanto, algumas situações podem interromper ou alterar esse cálculo, como faltas injustificadas.

Como calcular a hora extra?

É importante que as empresas e órgãos da administração pública mantenham um controle rigoroso sobre o tempo de serviço dos colaboradores para garantir que todos os direitos sejam respeitados.

Como calcular o valor?

O cálculo do benefício é feito com base no percentual estabelecido sobre o salário-base, que inclui vencimentos integrais. No entanto, há discussões jurídicas sobre se o cálculo deve incluir apenas o salário-base ou se deve considerar todos os vencimentos, como gratificações pontuais.

O percentual mais comum aplicado é de 5% sobre o salário, mas pode variar dependendo da legislação específica ou dos acordos coletivos aplicáveis.

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Sendo assim, no caso de um salário base de R$ 5.000,00, basta aplicar os 5% para descobrir que o valor adicional é de R$ 250. Assim, esse valor seria adicionado ao salário após completar cinco anos de serviço, resultando em uma nova remuneração de R$ 5.250,00.

Importante frisar que o quinquênio influencia o cálculo de outras verbas trabalhistas, como férias e 13o salário.

O quinquênio é cumulativo?

A resposta é sim. Os reajustes do quinquênio são cumulativos, ou seja, a cada cinco anos de serviço contínuo, o trabalhador ou servidor público tem direito a um novo reajuste, que se soma aos anteriores, resultando em um aumento progressivo na remuneração.

Importante frisar que não há limites máximos para a concessão dos quinquênios, respeitados os acordos relativos a aposentadorias.

Existe quinquênio na iniciativa privada?

Oficialmente, não. O quinquênio é um direito dos trabalhadores do setor público, a não ser que esteja explicitamente determinado em alguma convenção de determinada categoria profissional.

No entanto, algumas empresas privadas vêm adotando benefícios semelhantes, a exemplo de bônus de longevidade como parte de suas políticas de valorização dos funcionários, ou mesmo de atração e retenção de novos talentos.

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Nesses casos, a implementação pode variar: algumas empresas optam por conceder adicionais em intervalos diferentes, como por triênio, biênio ou anual, dependendo das convenções coletivas ou políticas internas. As porcentagens do benefício também podem ser maiores do que 5%, por exemplo.

A inclusão dos adicionais nas políticas salariais pode trazer benefícios significativos para a retenção e motivação dos colaboradores.

Em outras empresas, essa gratificação por tempo de serviço pode vir na forma de férias adicionais ou proporcionais após certos períodos, como forma de recompensa. Ou mesmo na concessão de períodos sabáticos que podem variar em extensão (mensal, semestral, anual etc.).

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