Saúde mental no ambiente de trabalho: o que diz a nova lei?

Saúde mental deixou de ser um tema “de campanha” e passou a ocupar um lugar mais concreto na agenda das empresas. Em meio ao aumento dos afastamentos e ao debate público sobre bem-estar no trabalho, o Brasil avançou com novas diretrizes que reforçam um ponto essencial: o ambiente profissional também influencia (e muito) a saúde mental das pessoas — e as organizações têm responsabilidade nessa construção.

No quinto episódio do Webinar Open Arena, a Alice recebeu Tatiana Pimenta, CEO e fundadora da Vittude, para uma conversa prática sobre o que muda com a atualização da NR-1 e sobre a criação do Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental.

Conduzido por Sarita Vollnhofer, CHRO da Alice, o encontro trouxe um panorama técnico, mas com foco no que interessa para o dia a dia do RH: o que a empresa precisa fazer, por onde começar e o que priorizar para gerar impacto real.

Quem participou?

Tatiana Pimenta é CEO e fundadora da Vittude, especializada no desenvolvimento de programas de saúde mental para companhias. No episódio, Tatiana também compartilha aprendizados de quem acompanha de perto o debate regulatório e a construção de critérios mais objetivos para incentivar boas práticas nas organizações.

O que você vai aprender no episódio?

1) NR-1: saúde mental entra definitivamente na pauta de risco ocupacional

A NR-1 faz parte do conjunto de normas que estruturam saúde e segurança no trabalho. E a grande virada dos últimos anos é que, além de riscos físicos, químicos e ergonômicos, ela passa a tratar também de riscos psicossociais, como estresse laboral, assédio, sobrecarga e jornadas excessivas.

O que muda na prática? O que antes era opcional ou difuso vira um dever mais explícito: mapear, mensurar e mitigar riscos psicossociais dentro do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR).

2) Prazo e responsabilidade: o tema sobe para a alta liderança

A atualização da NR-1 entra em vigor 270 dias após a publicação. Ou seja, as empresas precisam se preparar com antecedência para não correrem atrás no último momento. E essa obrigação não fica restrita ao RH. Em casos de não conformidade, podem existir desdobramentos que envolvem fiscalização e responsabilização mais ampla, inclusive com impacto para instâncias de liderança e governança.

3) Não é “autodeclaração”: medir exige instrumentos e método

Um dos alertas importantes deste episódio é que o mapeamento não deve ser feito de forma intuitiva. A lógica da norma exige mensuração estruturada, com instrumentos validados para avaliar riscos como estresse ocupacional, ergonomia cognitiva, relação demanda–recompensa e outros fatores ligados à organização do trabalho. Sem diagnóstico, não existe gestão. E quando a empresa mede, ela enxerga riscos que antes estavam invisíveis.

4) O Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental: oportunidade (com responsabilidade)

Além da NR-1, o episódio aborda a lei que institui o Certificado Empresa Promotora da Saúde Mental, criado para estimular boas práticas em segurança psicológica, saúde mental e bem-estar.

Mas existe um ponto central: o certificado depende de critérios que ainda passam por regulamentação. A conversa ajuda a organizar o tema em três grandes pilares que devem orientar os requisitos:

• Promoção de saúde mental: letramento, capacitação, acesso ao cuidado e práticas consistentes (não pontuais).
• Bem-estar e equilíbrio vida–trabalho: condições reais para uma rotina sustentável com atenção especial à jornada e à sobrecarga.
• Transparência e prestação de contas: evidências, investimento e consistência, evitando iniciativas superficiais.

5) O risco do “mental health washing” e por que consistência vai importar

A conversa também abordou a preocupação com o “selo sem substância”. Isso porque existe um risco real de empresas buscarem reconhecimento sem investir de fato em programas estruturados, reduzindo saúde mental a palestras pontuais ou iniciativas concentradas em datas como Setembro Amarelo.

Programa de saúde mental não é ação isolada. É estratégia contínua: com investimento recorrente, integração com cultura, preparo de lideranças e cuidado com a organização do trabalho.

6) O papel do RH: transformar obrigação em estratégia de negócio

O episódio conecta a pauta regulatória a um raciocínio essencial para o RH estratégico: saúde mental não é só “cuidado”, mas também produtividade, engajamento e sustentabilidade de performance.

Em outras palavras: cumprir a norma é o mínimo. O diferencial está em usar esse movimento para estruturar uma atuação mais madura, com diagnóstico, prioridades claras e ações integradas ao dia a dia da empresa.

Para levar com você

A nova legislação acelera uma transição importante: saúde mental no trabalho deixa de ser apenas um tema de conscientização e passa a exigir governança, mensuração e plano de mitigação. Para o RH, isso é desafio, mas também oportunidade.

Empresas que tratam saúde mental como estratégia (e não como campanha) saem na frente: reduzem riscos, fortalecem segurança psicológica, sustentam performance e constroem ambientes onde as pessoas conseguem trabalhar melhor, por mais tempo e com mais saúde.

Confira o episódio completo no vídeo em destaque nesta página.