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Férias vencidas: o que diz a CLT e como calcular? Entenda

Férias vencidas podem gerar custos, riscos legais e impacto no clima. Saiba como o RH pode se antecipar a esse problema.

Férias vencidas: o que diz a CLT e como calcular? Entenda

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A CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) garante a todos os colaboradores registrados o direito a um período de descanso de 30 dias após cada ano trabalhado. No entanto, quando esse direito não é respeitado dentro do prazo legal, surgem as chamadas férias vencidas, um problema que pode gerar custos financeiros, riscos legais e impacto negativo no clima organizacional, além de comprometer o bem-estar dos colaboradores.

Neste texto, vamos explorar o que são as férias vencidas, os prejuízos que elas trazem e, principalmente, como o RH pode atuar de forma estratégica para evitar essa situação.

O que são férias vencidas?

Férias vencidas são aquelas que o colaborador não usufruiu dentro do prazo determinado pela legislação trabalhista. Para entender melhor, é importante conhecer dois conceitos fundamentais: período aquisitivo e período concessivo.

O que é o período aquisitivo?

Como o nome sugere, o período aquisitivo corresponde aos 12 meses consecutivos de trabalho durante os quais o colaborador acumula o direito de tirar férias. Ou seja, ao completar um ano de contrato, o trabalhador “adquire” o direito aos seus 30 dias de descanso remunerado.

E o período concessivo?

Após o término do período aquisitivo, inicia-se o período concessivo, que também dura 12 meses. É dentro desse prazo que a empresa deve conceder as férias ao colaborador. Caso esse prazo seja ultrapassado e as férias não tenham sido tiradas, elas se tornam vencidas, sujeitando o empregador a penalidades previstas na CLT, como explicaremos adiante.

Exemplo prático de período aquisitivo x período concessivo

Imagine que um colaborador foi contratado no dia 1º de janeiro de 2025.

  • Período aquisitivo: De 1º de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025, o colaborador adquire o direito aos 30 dias de férias.

  • Período concessivo: De 1º de janeiro de 2026 a 31 de dezembro de 2026, a empresa deve conceder as férias.

Se as férias não forem tiradas até 31 de dezembro de 2026, elas se tornam vencidas.

O que diz a lei sobre férias vencidas?

As férias são um direito garantido a todo trabalhador regido pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), com base no Art. 129, que assegura o descanso anual sem prejuízo da remuneração.

Abaixo, listamos os principais artigos da CLT que tratam sobre as férias – vencidas ou não.

Art. 129: o direito às férias

O artigo deixa claro que todo funcionário registrado tem direito a um período de férias anual, sem redução no salário.

Art. 130: proporcionalidade das férias

As férias podem variar de acordo com o número de faltas injustificadas do colaborador no período aquisitivo. A lei estabelece:

  • 30 dias corridos para quem faltou até 5 vezes;
  • 24 dias corridos para quem teve de 6 a 14 faltas;
  • 18 dias corridos para quem teve de 15 a 23 faltas;
  • 12 dias corridos para quem teve de 24 a 32 faltas.

Vale destacar que o parágrafo 1º do Art. 130 determina que as faltas não podem ser descontadas diretamente das férias. Isso garante que o direito ao descanso seja respeitado, mesmo com eventualidades.

Art. 134: concessão das férias

As férias devem ser concedidas pelo empregador em um só período, dentro dos 12 meses subsequentes ao período aquisitivo. Caso isso não ocorra, e as férias ultrapassem esse prazo, elas se tornam vencidas.

Art. 137: férias vencidas e pagamento em dobro

Se o empregador não conceder as férias dentro do período concessivo, estará sujeito ao pagamento em dobro da remuneração devida. Esse é um dos principais impactos financeiros das férias vencidas.

Por exemplo: um colaborador que deveria receber R$ 3.000 pelas férias terá direito a R$ 6.000 caso o prazo legal seja ultrapassado.

Como calcular férias vencidas?

O cálculo das férias vencidas segue as mesmas regras das férias normais, mas com um detalhe importante: quando as férias vencem, a remuneração deve ser paga em dobro, conforme o Art. 137 da CLT, que detalhamos anteriormente. Isso significa que o trabalhador terá direito ao valor integral das férias, acrescido do adicional de 1/3 constitucional, multiplicado por dois.

Para entender como fazer esse cálculo, vamos detalhar os passos e trazer um exemplo prático.

Fórmula básica para calcular férias vencidas

  1. Salário base mensal: o valor do salário bruto do colaborador.
  2. Adicional de 1/3 constitucional: obrigatório em todas as férias.
  3. Valor em dobro: aplica-se o dobro da soma do salário base com o adicional.

Exemplo prático

Vamos usar como exemplo um período de 30 dias de férias vencidas de um colaborador cujo salário mensal é R$ 3.000.

  1. Salário base em dobro:

R$ 3.000 × 2 = R$ 6.000.

  1. Cálculo do adicional de 1/3 sobre o valor em dobro:

R$ 6.000 ÷ 3 = R$ 2.000.

  1. Valor total das férias vencidas:

R$ 6.000 (dobro do salário base) + R$ 2.000 (1/3 constitucional).

Total: R$ 8.000.

Férias vencidas: quais as consequências?

Como discutimos até aqui, o cumprimento do prazo legal das férias dos colaboradores vai muito além  de um detalhe administrativo. O desrespeito à lei pode impactar tanto o bem-estar dos colaboradores quanto a saúde financeira e legal da empresa.

Para o RH, portanto, entender esses impactos é crucial para evitar não só um descontrole fiscal, mas também para estimular um ambiente de trabalho saudável e produtivo. 

Entenda melhor os riscos abaixo:

Impacto para as empresas

  • Pagamento em dobro das férias vencidas

A CLT defende que as férias vencidas sejam pagas em dobro. Isso representa um custo adicional significativo para a empresa, especialmente em casos de desorganização que levam ao acúmulo de férias vencidas de vários colaboradores simultaneamente.

  • Multas administrativas

Caso a fiscalização do trabalho identifique que a empresa está acumulando férias vencidas ou descumprindo prazos legais, pode haver aplicação de multas. Isso afeta não apenas o caixa, mas também a reputação da empresa como empregadora responsável.

  • Passivo trabalhista

Férias vencidas podem ser usadas como argumento em ações trabalhistas. Além do pagamento retroativo, a empresa pode enfrentar custos com processos judiciais, honorários advocatícios e danos à imagem.

  • Impacto na gestão pessoal

A falta de organização com as férias pode gerar problemas no planejamento das equipes, especialmente em períodos críticos do ano. Isso sobrecarrega outros colaboradores e prejudica a eficiência da operação.

Por que as férias são importantes para os colaboradores?

A discussão sobre o impacto positivo do descanso na performance e saúde dos colaboradores tem se tornado cada vez mais relevante, com estudos que evidenciam sua importância. 

Por isso, RHs estratégicos sabem que adiar ou ignorar o período de férias dos colaboradores pode trazer sérias consequências para o bem-estar individual e, por extensão, para o desempenho no trabalho. 

Saiba mais abaixo:

Recuperação física e mental

O descanso proporcionado pelas férias é essencial para a saúde física e mental. Colaboradores que tiram férias regularmente relatam menos sintomas de estresse, cansaço extremo e problemas relacionados à saúde mental, como o burnout.

Durante as férias, a qualidade do sono tende a melhorar, o que ajuda os profissionais a retornarem ao trabalho com maior clareza mental, foco e produtividade. 

Esses benefícios não são apenas pessoais: eles também impactam positivamente o desempenho profissional e os resultados organizacionais.

Aumento de produtividade e performance

Estudos mostram que há uma relação direta entre o uso das férias e o desempenho dos colaboradores.

Um estudo revelou que, para cada 10 horas adicionais de férias tiradas, a performance do colaborador no final do ano aumentou em 8%. Usar todo o tempo de férias disponível também está associado a maiores chances de promoções e aumentos salariais.

Além disso, a criatividade e a capacidade de resolver problemas complexos tendem a melhorar após períodos de descanso. Empresas que implementaram políticas de férias obrigatórias relataram colaboradores mais engajados, criativos e felizes, o que contribuiu diretamente para melhores resultados.

Retenção de talentos

O mesmo estudo revelou que colaboradores que tiram férias com frequência são menos propensos a deixar a empresa. Isso reflete o impacto positivo de uma cultura organizacional que valoriza o equilíbrio entre trabalho e vida pessoal.

Ao contrário de culturas que promovem o “martírio do trabalho”, onde não tirar férias é visto como sinal de dedicação, empresas que incentivam o descanso criam um ambiente mais saudável, reduzindo a rotatividade e aumentando o engajamento.

Como o RH pode evitar férias vencidas?

Garantir o cumprimento das férias dos colaboradores requer organização, comunicação e uma visão estratégica por parte dos líderes de RH. A dica é adotar boas práticas de gestão e planejamento, como vamos explorar a seguir. 

Dica 01: implemente um sistema de controle eficiente

O primeiro passo para evitar férias vencidas é contar com ferramentas que ajudem a acompanhar os períodos aquisitivos e concessivos de cada colaborador. Os sistemas de gestão de RH permitem:

  • Automatizar alertas sobre férias próximas do vencimento.
  • Gerar relatórios que ajudam os gestores a planejar as ausências.
  • Controlar solicitações de férias, garantindo agilidade e organização no processo.

Dica 02: planeje com antecedência

Para evitar acúmulos ou conflitos de agenda, o planejamento das férias deve ser feito com antecedência. Algumas ações incluem:

  • Criar um cronograma anual de férias alinhado com os gestores das áreas.
  • Distribuir as férias ao longo do ano para evitar períodos de alta demanda com muitas ausências.
  • Revisar regularmente o cronograma e ajustar conforme necessário.

Exemplo prático: algumas empresas adotam um calendário rotativo em que os gestores indicam os meses mais adequados para as férias de cada equipe, sempre respeitando os períodos aquisitivos.

Dica 03: promova uma cultura de valorização do descanso

O RH tem um papel determinante para criar uma cultura organizacional que valorize o equilíbrio entre trabalho e descanso. Incentivar os colaboradores a tirar férias no prazo adequado evita problemas como burnout e queda de produtividade.

  • Realize campanhas internas explicando os benefícios das férias para a saúde e a produtividade.
  • Encoraje os líderes a dar o exemplo, tirando férias regularmente e incentivando suas equipes a fazer o mesmo.

Reforce a ideia de que o descanso não é um sinal de desmotivação, mas, sim, uma estratégia para manter a excelência no desempenho.

Dica 04: estabeleça regras claras sobre férias

É importante que as políticas de férias sejam bem definidas e comunicadas a todos os colaboradores. Isso inclui:

  • Como e quando as férias podem ser solicitadas.
  • Prazos para aprovação de solicitações.
  • Critérios para definir períodos de férias em casos de conflito de datas.

Adote uma política de “primeiro a solicitar, primeiro a ser atendido”, mas com a flexibilidade necessária para ajustar casos de alta prioridade.

Dica 05: monitore o vencimento das férias regularmente

O RH deve revisar periodicamente os prazos dos períodos aquisitivos e concessivos para garantir que nenhum colaborador chegue ao final do período concessivo sem ter usufruído do direito às férias.

  • Envie lembretes automáticos ou e-mails personalizados para os colaboradores próximos ao vencimento do prazo.
  • Informe os gestores sobre situações críticas, incentivando a priorização das férias pendentes.

Dica 06: crie planos de contingência para períodos críticos

Em setores com alta demanda sazonal, o planejamento de férias pode ser mais desafiador. Por isso, é importante criar um plano de contingência para garantir que a operação não seja prejudicada:

  • Treine colaboradores de outras áreas para cobrir tarefas essenciais durante as férias.
  • Planeje com antecedência o reforço de equipes temporárias, se necessário.

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