NR 1 e nova lei protegem saúde mental do colaborador

Os últimos anos trouxeram para o mundo corporativo novas visões sobre a importância da garantia da saúde mental no ambiente de trabalho. Líderes passaram a reconhecer que o bem-estar psicológico de seus colaboradores é tão ou mais importante do que a integridade física, e tal entendimento ficou ainda mais evidente após a pandemia da covid-19.

Desde janeiro de 2022, inclusive, a Organização Mundial da Saúde (OMS) reconhece a síndrome de burnout na lista das doenças ocupacionais, ou seja, aquelas doenças que são ocasionadas por atividades relativas ao trabalho. Além disso, mudanças recentes na Norma Regulamentadora (NR 1) e a aprovação da Lei 14.831/24, que institui o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental, reforçam ainda mais a importância dessa discussão.

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NR 1 atualizada: inclusão de riscos psicossociais

Uma portaria do Ministério do Trabalho e Emprego publicada em agosto de 2024 alterou o texto de algumas Normas Regulamentadoras, incluindo a de número 1, a NR 1. A principal mudança é que ela inclui a saúde mental como parte integrante do programa de gerenciamento de riscos. Ou seja, parâmetros de riscos psicossociais deverão constar nos planos de avaliação e mitigação dos riscos ocupacionais das empresas.

Saúde mental: como promover na sua empresa?

A NR 1 se ocupa especificamente de estabelecer as diretrizes do Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO). O novo texto da norma enfatiza o gerenciamento pró-ativo e sistemático dos riscos ocupacionais, identificando e controlando os potenciais perigos para prevenir acidentes e doenças causadas pelas atividades relacionadas ao trabalho.

Mas, além disso, a nova redação da NR 1 apresenta a inclusão da saúde mental como parte integrante do programa de gerenciamento de riscos.

“O gerenciamento de riscos ocupacionais deve abranger os riscos que decorrem dos agentes físicos, químicos, biológicos, riscos de acidentes e riscos relacionados aos fatores ergonômicos, incluindo os fatores de risco psicossociais relacionados ao trabalho”, diz um dos novos trechos.

A inclusão da garantia do bem-estar psicológico dos colaboradores têm chamado a atenção das lideranças dentro das empresas. Isso significa que riscos para casos de estresse crônico e burnout, por exemplo, deverão ser encarados com a mesma seriedade que riscos para lesões físicas.

As empresas terão até nove meses para se adequarem às novas determinações da NR 1, uma vez que a portaria entrará em vigor 270 dias depois de sua publicação, ocorrida em 27 de agosto de 2024.

O que são Normas Regulamentadoras como a NR 1

É importante fazer um parênteses sobre o que são as NRs. Tratam-se de diretrizes cujo objetivo é complementar alguns trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) que olham para os direitos e as obrigações das empresas relativos a questões de segurança e medicina do trabalho. Ou seja, toda empresa que trabalhe com colaboradores em regime de CLT precisa observar o que determinam as NRs.

Publicadas inicialmente em 1978, e atualizadas periodicamente desde então, as NRs estabelecem medidas para garantir ambientes e práticas de trabalho sadios e seguros, de modo a prevenir ocorrências de doenças e acidentes de trabalho.

Trabalho e saúde mental: empresas podem ganhar certificado

A outra iniciativa que acompanha esse recente movimento de aumentar as garantias de saúde mental nas empresas é a Lei 14.831/24, sancionada em março de 2024 e que institui o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental.

O nome da certificação é bastante auto explicativo, mas trata-se basicamente do reconhecimento de organizações que possuem políticas internas eficientes de promoção de bem-estar psicossocial para seus colaboradores.

O intuito da lei, segundo os autores da proposta, é criar “um ambiente corporativo mais humano”. De forma concreta, as empresas deverão incentivar:

• A promoção de um ambiente de trabalho seguro e saudável;
• O equilíbrio entre a vida pessoal e a profissional;
• A prática de atividades físicas e de lazer;
• A alimentação saudável;
• Uma interação saudável no ambiente de trabalho;
• Práticas de comunicação integrativa.

Como  obter Certificado de Empresa Promotora de Saúde Mental

Segundo o texto da lei, as empresas interessadas em obter a certificação devem desenvolver ações como:

1. Implementar programas de promoção da saúde mental no ambiente de trabalho;
2. Ofertar acesso a recursos de apoio psicológico e psiquiátrico para os trabalhadores;
3. Promover campanhas e treinamentos sobre a importância da saúde mental, com atenção especial à conscientização da saúde mental da mulher;
4. Capacitar lideranças e realizar treinamentos específicos;
5. Combater a discriminação e o assédio em todas as suas formas;
6. Avaliar e acompanhar as ações implementadas de forma regular.

Para garantir a transparência dos processos, a lei também institui que, para obter e manter o certificado, a empresa precisa cuidar de divulgar internamente as ações e as políticas voltadas à promoção da saúde mental, assim como manter canais de recebimento de sugestões e avaliações, além de promover metas e análises periódicas dos resultados de suas ações.

O governo federal instituirá uma comissão que terá a tarefa de conceder o certificado e verificar se as práticas da empresa atendem aos requisitos estabelecidos.

Ideias para melhorar a saúde mental do RH

O certificado terá validade de dois anos e poderá ser utilizado pelas organizações em suas estratégias de comunicação interna e também em materiais promocionais.

Já o descumprimento das diretrizes poderá fazer com que a certificação seja revogada.

O que são riscos psicossociais ocupacionais e como preveni-los?

Especialistas em recursos humanos destacam alguns riscos psicossociais do ambiente de trabalho que podem ocasionar casos de estresse crônico, depressão e até burnout. Veja são e como evitar as situações:

• Práticas de comunicação que dêem margem a mal-entendidos e conflitos: as empresas devem fomentar uma cultura de comunicação aberta e eficaz;
• Gestão ineficaz e lideranças autoritárias: os processos devem ser eficientes e transparentes, de modo a promover um ambiente colaborativo – e não hostil;
• Assédio, violência e ameaças: são consideradas violações gravíssimas as situações de assédio psicológico, moral ou sexual, bem como os casos de violência e ameaças. Todos devem ser monitorados e combatidos ativamente;
• Cargas excessivas de trabalho e/ou longas jornadas: líderes das equipes precisam avaliar objetivamente os critérios de distribuição das tarefas, ajustando os tamanhos das equipes e as metas estipuladas;
• Falta de clareza nas tarefas: ambiguidade nas atribuições e nas responsabilidades pode gerar insegurança e ansiedade entre a equipe. Gestores devem garantir que os colaboradores tenham clareza sobre suas funções e objetivos;
• Falta de participação em processos decisórios: para seguir motivando as equipes, o estímulo à participação dos colaboradores nas decisões é fundamental;
• Ambientes insalubres: as condições físicas de trabalho devem ser seguras e saudáveis.

Depressão e trabalho: veja sintomas do burnout

No Brasil, a saúde mental no ambiente de trabalho é uma questão que ainda merece bastante atenção: a International Stress Management Association (Isma) estima que cerca de 30% dos trabalhadores brasileiros sofram com o burnout.

Depois do Japão, ficamos em segundo lugar no ranking das nações mais afetadas por casos diagnosticados de burnout, conforme o mesmo estudo da associação internacional.

Segundo especialistas, a síndrome é uma condição necessariamente ligada ao trabalho e se configura por um estresse crônico que pode se manifestar por meio de sintomas que normalmente incluem:

• Exaustão física e mental
• Irritabilidade extrema
• Alteração repentina do humor
• Distanciamento da família, amigos e hobbies
• Quadros de depressão
• Desinteresse por assuntos que antes despertavam curiosidade
• Redução na produtividade.

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