NR 1 e nova lei protegem saúde mental do colaborador

Falar sobre saúde mental no trabalho deixou de ser tabu – e passou a ser urgente. Em 2024, o Brasil registrou o maior número de afastamentos por ansiedade e depressão em uma década.

Esse cenário, por si só, já diz muito. Mas a boa notícia é que o tema finalmente chegou também à legislação.

A nova lei de saúde mental das empresas, como vem sendo chamada a atualização da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1), traz mudanças importantes sobre como saúde e segurança do trabalho são tratadas no Brasil.

Neste artigo, você vai entender o que muda com essa nova NR-1, porque essas mudanças importam e como sua empresa pode (e deve!) se preparar.

O que é a NR 1?

A NR 1, ou Norma Regulamentadora nº 1, traz as regras gerais sobre segurança e saúde no trabalho. Ela define as responsabilidades de quem contrata e de quem trabalha para garantir um ambiente mais seguro e saudável no dia a dia.

Pense nela como a base das demais NRs – o ponto de partida que orienta empresas sobre como prevenir acidentes e proteger a saúde de todos os colaboradores.

O que são Normas Regulamentadoras como a NR 1?

As Normas Regulamentadoras complementam a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) quando o assunto é segurança e saúde do trabalho – trazendo orientações práticas que as empresas precisam seguir para cuidar bem de quem trabalha com carteira assinada.

Criadas em 1978 e revisadas ao longo dos anos, as NRs ajudam a construir ambientes de trabalho mais seguros, prevenindo doenças ocupacionais e acidentes com medidas claras e aplicáveis.

A quem se aplica a NR 1?

A NR 1 vale para todas as empresas que têm colaboradores contratados pelo regime CLT – independentemente do porte ou do segmento.

Ou seja, mesmo se a empresa for pequena ou tiver só um time enxuto, precisa seguir o que a norma determina.

O que muda com a nova NR 1?

Uma atualização importante da NR 1 foi publicada em agosto de 2024 e trouxe uma mudança que reflete uma visão mais completa sobre saúde no ambiente de trabalho: agora, a saúde mental também faz parte do programa de gerenciamento de riscos das empresas.

Na prática, isso significa que fatores como síndrome de burnout, estresse crônico e ansiedade devem ser levados tão a sério quanto os riscos físicos, químicos ou ergonômicos. 

O novo texto da norma deixa claro: riscos psicossociais precisam ser identificados, avaliados e prevenidos com o mesmo cuidado.

Essa mudança faz parte do que a NR 1 chama de Gerenciamento de Riscos Ocupacionais (GRO) – um conjunto de ações que ajuda a empresa a identificar, controlar e reduzir os riscos que podem impactar a saúde dos colaboradores.

Inclusive, uma das formas de colocar esse processo em prática é por meio do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), que detalha medidas e responsabilidades na gestão desses riscos.

Com essa nova redação, o olhar para o bem-estar dos times se amplia: cuidar da saúde no trabalho também é garantir equilíbrio emocional, relações saudáveis e prevenção de doenças mentais ligadas à rotina profissional.

A implantação da norma foi postergada em mais um ano, mas é bom se programar: as empresas têm até maio de 2026 para se adaptar às novas exigências.

O que são riscos psicossociais ocupacionais e como preveni-los?

Especialistas em recursos humanos destacam alguns riscos psicossociais do ambiente de trabalho que podem ocasionar casos de estafa mental, estresse crônico, depressão e até burnout. Veja são e como evitar as situações:

• Práticas de comunicação que deem margem a mal-entendidos e conflitos: as empresas devem fomentar uma cultura de comunicação aberta e eficaz;
• Gestão ineficaz e lideranças autoritárias: os processos devem ser eficientes e transparentes, de modo a promover um ambiente colaborativo – e não hostil;
• Assédio, violência e ameaças: são consideradas violações gravíssimas as situações de assédio psicológico, moral ou sexual, bem como os casos de violência e ameaças. Todos devem ser monitorados e combatidos ativamente;
• Cargas excessivas de trabalho e/ou longas jornadas: líderes das equipes precisam avaliar objetivamente os critérios de distribuição das tarefas, ajustando os tamanhos das equipes e as metas estipuladas;
• Falta de clareza nas tarefas: ambiguidade nas atribuições e nas responsabilidades pode gerar insegurança e ansiedade entre a equipe. Gestores devem garantir que os colaboradores tenham clareza sobre suas funções e objetivos;
• Falta de participação em processos decisórios: para seguir motivando as equipes, o estímulo à participação dos colaboradores nas decisões é fundamental;
• Ambientes insalubres: as condições físicas de trabalho devem ser seguras e saudáveis.

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Qual o impacto esperado da aplicação da NR 1?

Para Ester Santos, psicóloga da Alice, a atualização da NR 1 é um passo importante para aproximar a saúde mental das práticas de gestão nas empresas — e isso pode transformar o ambiente de trabalho de forma muito positiva.

“Um líder que está em dia com a própria saúde mental e que se atenta aos sinais do time consegue dar feedbacks mais assertivos, promover conversas mais abertas e criar um ambiente emocionalmente seguro para todo mundo”, explica Ester Santos, psicóloga da Alice.

E quando a liderança tem esse preparo, a gestão se torna mais eficiente: há mais escuta ativa, menos conflitos, mais engajamento. A saúde mental passa a ser parte da estratégia, e não um tema deixado para depois.

Segundo Ester, empresas que investem de verdade no cuidado com o bem-estar psicológico colhem resultados práticos: aumento da produtividade, queda no turnover e melhora no clima organizacional.

Esses impactos também aparecem nos números. Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), a cada dólar investido no tratamento para depressão e ansiedade gera um retorno de US$ 4 por meio de melhorias na saúde e na capacidade de trabalho do paciente.

Trabalho e saúde mental: empresas agora podem ser certificadas

A Lei 14.831/24, sancionada em março de 2024, criou o Certificado Empresa Promotora de Saúde Mental – um selo que reconhece empresas com políticas efetivas de bem-estar psicossocial.

A ideia é valorizar organizações que investem em um ambiente mais humano, estimulando:

• Segurança e saúde no trabalho
• Equilíbrio entre vida pessoal e profissional
• Incentivo a atividades físicas, alimentação saudável e lazer
• Comunicação clara e respeitosa
• Relações saudáveis no dia a dia corporativo

Como obter o certificado?

Empresas interessadas precisam adotar medidas como:

• Programas de saúde mental e apoio psicológico
• Campanhas e treinamentos sobre o tema
• Formação de lideranças para lidar com o tema com empatia
• Combate ao assédio e à discriminação
• Avaliação contínua das ações implementadas

Para manter o selo, é necessário divulgar internamente as práticas adotadas, ouvir as equipes e acompanhar indicadores. O certificado, concedido por uma comissão federal, tem validade de dois anos e pode ser usado na comunicação institucional.

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