Licença casamento: como funciona, quantos dias e direitos

Quem casa quer casa, já dizia o famoso ditado. Mas quem casa também quer uma lua de mel ou ao menos uns dias de folga para celebrar ou relaxar. Algumas vezes, no entanto, pode ser que não seja possível conciliar a data da comemoração com o período de férias ou mesmo com folgas extras.

Nem todo mundo sabe, mas existe uma licença remunerada em função do casamento que está prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) e pode ser solicitada com esse intuito. Entenda mais abaixo.

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Licença casamento: o que é e quais os direitos?

Também conhecida como “licença gala”, a licença casamento é um direito trabalhista que garante aos noivos um período de folga remunerada para celebrar a união.

Segundo o artigo 473 da CLT, os colaboradores recém-casados terão direito a três dias consecutivos de licença.

Sendo assim, se a cerimônia ocorrer num sábado, por exemplo, e o colaborador tiver aquele domingo de folga, sua licença vai ocorrer de segunda a quarta-feira da semana seguinte, e ele só deverá retornar às suas atividades na quinta-feira.

Isso ocorre porque o entendimento da Justiça do Trabalho é que a contagem da licença se dê a partir do primeiro dia útil de serviço após o casamento.

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Além disso, a legislação é bastante taxativa: as folgas não podem acarretar prejuízos salariais, ou seja, o colaborador pode tirar a licença sem que haja descontos em sua remuneração.

Acordos coletivos de trabalho ou convenções podem estabelecer essa licença de maneira diferenciada, mas nunca abaixo do que determina a lei. Sendo assim, algumas categorias podem conceder mais dias de folga do que os três que configuram o mínimo legal.

Servidores públicos e professores, por exemplo, costumam ter direito a um período maior de folga, variando de oito a nove dias consecutivos. Vale a pena consultar os sindicatos profissionais para checar se esse é o caso.

Uma dúvida comum que costuma aparecer é quando há mais de uma data diferente para o casamento, como para aqueles que se casam tanto no civil quanto no religioso. Nesses casos, espera-se que o colaborador escolha apenas uma das ocasiões para gozar da licença. Embora não haja uma regra geral, a lei geralmente privilegia o registro civil, que está mencionado no seu texto.

Quais as obrigações dos colaboradores?

A lei não obriga que o empregador seja avisado com antecedência dos planos de matrimônio de seus colaboradores. No entanto, é recomendável que quem vai casar faça essa comunicação prévia.

Quanto antes a empresa estiver ciente do enlace e da licença de membros de sua equipe, melhor para o planejamento de distribuição de tarefas devido à ausência do profissional que vai casar. Assim, não é recomendável que o funcionário se case e simplesmente não apareça para trabalhar nos dias subsequentes. A comunicação é sempre chave para as relações no ambiente corporativo!

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Ao retornar ao trabalho, porém, o colaborador deve apresentar a certidão de casamento ou comprovante legal de modo a atestar a união.

União homoafetiva, união estável, segundo casamento: quem pode pleitear a licença?

O direito se aplica a todos os casamentos, desde que a união seja legalmente reconhecida.

Sendo assim, quem pode pleitear a licença:

• Uniões hetero ou homoafetivas: a licença será concedida independentemente de orientação sexual ou de gênero do colaborador. Isso abrange igualmente as uniões heterossexuais e as uniões homoafetivas;
• União estável: assim como o casamento civil, a união estável também é considerada uma entidade familiar, apesar de isso não estar explícito no texto da CLT no artigo que versa sobre a licença casamento. No entanto, a maioria das empresas costuma reconhecer a união estável para fins de obtenção de benefícios, como plano de saúde e também a licença gala. Vale consultar na sua empresa como funciona;
• Segundo casamento: a lei não estabelece quantas vezes o trabalhador pode desfrutar do benefício, portanto, se a pessoa estiver em seu segundo casamento ou união estável, ela também deverá ser elegível à licença. Sempre importante checar no RH da sua empresa.

Por que é importante que o colaborador desfrute da licença casamento?

O primeiro ponto é bem claro: trata-se de uma lei, portanto, ela precisa ser cumprida.

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Mas não é só por isso. Conceder esta e outras licenças, ainda que previstas na legislação, é uma oportunidade fundamental para garantir impactos positivos no ambiente de trabalho e na cultura organizacional, atraindo e retendo talentos. Entenda por quê:

1. Valorização do colaborador: a decisão de casar-se é um momento importante na vida de qualquer pessoa. Assim, a concessão – e comunicação clara da existência da licença casamento na empresa – é uma demonstração de que a empresa valoriza a vida pessoal de seus colaboradores e respeita momentos significativos de suas vidas. Essa valorização contribui para um clima organizacional mais positivo;
2. Motivação e engajamento: permitir que os colaboradores desfrutem de um tempo de descanso remunerado para celebrar seu casamento pode aumentar sua motivação e engajamento. Funcionários que se sentem apoiados em momentos pessoais tendem a ser mais dedicados, produtivos e comprometidos com os objetivos da organização;
3. Fortalecimento da cultura organizacional: uma cultura corporativa mais inclusiva e positiva pode ser um diferencial competitivo na atração e retenção de talentos, pois profissionais buscam ambientes que valorizem seu bem-estar pessoal e profissional.

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