PCMSO: o que é, para que serve e quando deve ser feito?

Parece uma sopa de letrinhas, mas a sigla PCMSO significa Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO). Trata-se de uma diretriz estabelecida pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e regulamentada posteriormente por meio da Norma Regulamentadora de número 7, a NR 7.

A redação original da NR 7 estabelecia apenas alguns parâmetros básicos para a realização de exames médicos ocupacionais. Desde o seu surgimento, no entanto, a norma passou por dez revisões para se ajustar às novas tecnologias disponíveis. E também para ficar em conformidade com exigências de órgãos nacionais e internacionais ligados ao trabalho e à saúde, a exemplo da Organização Mundial da Saúde (OMS).

Conheça a Alice

Em uma dessas amplas revisões, que ocorreu em 1994, a NR 7 passou a exigir que empresas elaborassem um PCMSO, estabelecendo detalhadamente alguns parâmetros mínimos e diretrizes gerais.

A partir de então, o acompanhamento da saúde dos trabalhadores deixava de fazer parte de iniciativas isoladas de realização de exames médicos. Com isso, ele passou a fazer parte de um programa planejado e integrado, que levasse em consideração os riscos à saúde dos colaboradores existentes nos ambientes de trabalho, especialmente aqueles identificados nas avaliações previstas nas demais normas regulamentadoras.

Neste conteúdo, explicaremos em detalhes o que é o PCMSO.

O que é o PCMSO?

O PCMSO é um conjunto de ações e diretrizes elaborado pelas empresas para monitorar e proteger a saúde de seus colaboradores em relação aos riscos e doenças ocupacionais, como são chamadas aquelas que são ocasionadas por atividades relativas ao trabalho.

Outro objetivo é garantir um ambiente de trabalho seguro e estável.

Ele abrange a realização de exames médicos, sejam eles admissionais, demissionais, além dos periódicos, de retorno ao trabalho e de mudança de função.

Coluna Arthur Geise: Os 6 pilares da saúde mental no trabalho

O programa deverá ser elaborado a pedido da empresa por um médico do trabalho, que deve avaliar as condições de saúde dos colaboradores e os riscos associados às suas atividades.

Para que serve o PCMSO?

A principal função do PCMSO é prevenir e mitigar riscos e doenças relacionadas ao trabalho, além de promover a saúde dos trabalhadores.

Entre seus objetivos estão:

1. Identificação de riscos presentes no ambiente de trabalho, possibilitando ações corretivas;
2. Realização de exames médicos regulares, para auxiliar na detecção precoce de doenças ocupacionais;
3. Promoção da saúde, com ações educativas e preventivas para estimular hábitos saudáveis entre os colaboradores;
4. Documentação, servindo como um registro formal das condições de saúde dos trabalhadores, essencial para a gestão da saúde ocupacional pela empresa e pela Previdência Social, além de eventuais auditorias.

Como está a saúde dos colaboradores brasileiros? A Alice responde

Quais são as diretrizes do PCMSO

Segundo o texto legal da NR 7, o PCMO possui as seguintes diretrizes:

• Rastrear e detectar precocemente os agravos à saúde relacionados ao trabalho;
• Detectar possíveis exposições excessivas a agentes nocivos ocupacionais;
• Definir a aptidão de cada trabalhador para exercer suas funções ou tarefas determinadas;
• Subsidiar a implantação e o monitoramento da eficácia das medidas de prevenção adotadas na organização;
• Subsidiar análises epidemiológicas e estatísticas sobre os agravos à saúde e sua relação com os riscos ocupacionais;
• Subsidiar decisões sobre o afastamento de colaboradores de situações de trabalho que possam comprometer sua saúde;
• Subsidiar a emissão de notificações de agravos relacionados ao trabalho, de acordo com a regulamentação pertinente;
• Subsidiar o encaminhamento de empregados à Previdência Social;
• Acompanhar de forma diferenciada o colaborador cujo estado de saúde possa ser especialmente afetado pelos riscos ocupacionais;
• Subsidiar a Previdência Social nas ações de reabilitação profissional;
• Subsidiar ações de readaptação profissional;
• Controlar a imunização ativa dos colaboradores, relacionada a riscos ocupacionais, sempre que houver recomendação do Ministério da Saúde.

Quando o PCMSO deve ser feito?

A implementação do programa é obrigatória para todas as empresas que possuem funcionários contratados sob o regime da CLT. A lei permite que microempresas e empresas de pequeno porte, como MEIs, não elaborem o PCMSO, desde que não haja riscos aos trabalhadores.

Qual a diferença entre insalubridade e periculosidade?

Já a periodicidade das avaliações médicas (anuais, a cada dois anos etc.) varia conforme a faixa etária dos trabalhadores e as condições de trabalho.

Em atividades com riscos específicos ou condições excepcionais, por exemplo, é necessário realizar avaliações com maior frequência.

Qual a importância de elaborar um PCMSO?

A elaboração e adoção de um PCMSO não apenas cumpre uma exigência legal, mas também traz benefícios significativos para as empresas.

Um ambiente de trabalho saudável resulta em maior produtividade, redução de absenteísmo e de afastamentos por doenças e acidentes, além de minimizar riscos legais decorrentes de processos trabalhistas relacionados à saúde ocupacional.

O que é Cipa e como ela protege a saúde dos trabalhadores?

Além disso, o PCMSO contribui para a construção de uma cultura organizacional voltada para a saúde e segurança. Isso pode melhorar a imagem da empresa tanto para o público interno quanto para o mercado.

O que são as Normas Regulamentadoras como a NR 7?

Importante fazer um adendo para explicar o que são as NRs. Tratam-se de diretrizes criadas de forma a complementar alguns trechos da CLT que falam sobre os direitos e as obrigações das empresas relativos a questões de segurança e medicina do trabalho.

Ou seja, toda empresa que trabalhe com colaboradores em regime de CLT precisa observar o que determinam as NRs.

NR 1 e nova lei protegem saúde mental do colaborador

Publicadas inicialmente em 1978, e atualizadas periodicamente desde então, as NRs estabelecem medidas para garantir ambientes e práticas de trabalho sadios e seguros, de modo a prevenir ocorrências de doenças e acidentes de trabalho.

Conselho de medicina e as novas exigências

Recentemente, em janeiro de 2024, o Conselho Federal de Medicina (CFM) elaborou uma nova resolução com mudanças relacionadas ao PCMSO. As principais delas são:

• Registro obrigatório do programa: os médicos do trabalho agora são obrigados a registrar cada PCMSO sob sua responsabilidade no Conselho Regional de Medicina (CRM) da região onde atuam. Isso garante que haja um responsável técnico formal para cada programa. O registro do PCMSO pode ser feito gratuitamente através do site dos conselhos regionais;
• Diretor técnico-médico com registro no CRM: os serviços médicos ambulatoriais de atendimento ao trabalhador dentro das empresas devem ter um diretor técnico-médico registrado no CRM;
• Comunicação de desligamento: quando um médico deixa de ser responsável por um PCMSO, ele deve comunicar oficialmente ao conselho regional de medicina dentro de um prazo de 30 dias. Essa medida visa manter a transparência e a rastreabilidade dos responsáveis pelos programas.

Alice tem o plano de saúde certo para a sua empresa!

Alice é uma empresa de tecnologia que oferece planos de saúde empresarial e tem a missão de tornar o mundo mais saudável. Nossa plataforma de cuidado contínuo garante que os nossos membros recebam o cuidado certo, na hora certa e no lugar certo, proporcionando uma experiência excepcional para eles.

Nossos planos têm cobertura nacional completa, assim como o atendimento e a experiência única do Alice Agora, parceiro de saúde confiável para todas as horas, direto no app. Fale com o Time de Saúde 24/7, receba resposta em até 60 segundos e, se precisar, já faça uma consulta virtual com nossa equipe médica.

Alice também tem suporte completo ao seu RH, com dados estratégicos para sua gestão – desde reports de saúde populacional até de custo de cuidado –, onboarding exclusivo e account manager dedicado.

Veja como Alice cuida do seu time e do seu orçamento.

Simule seu plano