Qual a função da ANS nos planos de saúde?

Ao pesquisar sobre planos de saúde, é comum se deparar com o termo ANS. 

Mas afinal, o que é ANS e por que ela é tão importante para quem contrata ou já utiliza um plano?

Apesar de sua relevância, muitas pessoas ainda não entendem como a ANS atua, quais direitos ela assegura e como recorrer quando há problemas.

Neste artigo, você vai entender de forma simples e prática qual é a função da ANS, quais direitos ela garante a você como consumidor e como isso impacta diretamente o contrato do seu plano de saúde.

O que é a ANS e qual seu papel no mercado de saúde suplementar?

A ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é o órgão que regula o mercado de saúde suplementar no Brasil e tem, dentro da sua missão, proteger o consumidor, garantindo que operadoras e beneficiários sigam regras claras.

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A ANS foi criada em 2000 para normatizar, regular, controlar e fiscalizar os planos de saúde no país.

Na prática, sua função é dupla:

• Para os consumidores: garantir que todos os beneficiários tenham acesso aos direitos mínimos previstos em lei, como cobertura obrigatória de procedimentos.
• Para as operadoras: assegurar equilíbrio nas regras, permitindo que o setor se mantenha sustentável e competitivo.

Quais direitos a ANS garante ao consumidor?

Um dos papéis mais importantes da ANS é definir um conjunto de direitos básicos que os planos devem cumprir. 

Entre eles:

• Cobertura mínima obrigatória: exames, consultas, internações e terapias previstos no rol de procedimentos da ANS.
• Carências máximas permitidas: prazos claros para utilização de serviços, como mostramos em detalhes neste artigo sobre as carências do plano de saúde.
• Regras para reajustes: definição de critérios para aumentos de mensalidade em planos individuais, familiares e coletivos.
• Atendimento garantido em urgência e emergência: algo que faz diferença na prática, e que explicamos na diferença entre urgência e emergência.
• Portabilidade de carências: possibilidade de mudar de plano sem precisar cumprir novos prazos, desde que os critérios sejam atendidos.

Checklist rápido dos seus direitos garantidos pela ANS:

• Consultas médicas básicas e especializadas.
• Internações hospitalares.
• Exames laboratoriais e de imagem.
• Urgência e emergência.
• Tratamentos e terapias previstas no rol.

Como a ANS beneficia quem contrata um plano de saúde?

A regulamentação traz reflexos diretos na vida do consumidor:

• Transparência: contratos precisam ser claros, evitando cláusulas abusivas.
• Proteção: práticas irregulares, como negativa de cobertura, podem ser denunciadas.
• Canais de apoio: a ANS oferece atendimento ao consumidor por telefone, internet e ouvidoria.
• Atualização constante: o rol de procedimentos é revisado periodicamente para incluir novos exames, terapias e tecnologias.

Isso significa que, ao contratar um plano, o beneficiário sabe que existe um órgão fiscalizador garantindo seus direitos.

O que diz a lei sobre planos de saúde e o papel da ANS?

O marco regulatório da saúde suplementar é a Lei nº 9.656/1998, que estabeleceu os direitos básicos dos beneficiários e os deveres das operadoras.

Essa lei está diretamente conectada ao trabalho da ANS, que tem como missão fazer com que ela seja cumprida. 

Entre as normativas complementares, destaca-se a RN 438 da ANS, que trouxe mais previsibilidade e transparência para consumidores e empresas.

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Entender esses pontos evita frustrações no futuro e ajuda o usuário a se sentir mais seguro na contratação e no uso do plano.

Como recorrer à ANS em caso de problemas com o plano de saúde?

Quando o consumidor enfrenta situações como negativa de cobertura, reajustes abusivos ou cobranças indevidas, pode acionar a ANS.

Os principais canais são:

• Disque ANS (0800 701 9656).
• Ouvidoria da ANS (disponível no site oficial).
• Atendimento digital, com protocolos registrados que podem servir de base em eventuais processos.

A recomendação é sempre buscar primeiro a operadora, mas caso o problema não seja resolvido, a ANS atua como mediadora.

ANS e Alice: transparência sem burocracia

Compreender o que significa ANS e qual é sua função é fundamental para qualquer pessoa que deseja contratar ou já possui um plano de saúde. 

Esse conhecimento dá mais segurança, evita problemas e ajuda o consumidor a exigir seus direitos.

Todas as regras da ANS já estão integradas de forma clara e objetiva nos contratos. Isso significa:

• Sem letras miúdas.
• Sem taxas escondidas.
• Sem burocracia desnecessária.

Na Alice, você tem a garantia de que seu contrato segue todas as normas da ANS, explicado de forma clara e sem burocracia. 

Seja qual tipo de plano, como no plano de saúde para CNPJ, a transparência continua sendo um dos maiores diferenciais.

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