DUT ANS 2026: O que é, como funciona e as novas diretrizes da saúde suplementar

Você já teve um pedido de exame negado ou ouviu essa reclamação de algum colaborador da sua empresa sem saber exatamente como agir no cenário de saúde suplementar de 2026?

Se o procedimento consta no Rol da ANS, o convênio de saúde é sempre obrigado a cobrir? A resposta nem sempre é tão direta. 

Para trazer mais transparência a esses casos, a ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) criou as Diretrizes de Utilização (DUTs), um conjunto de critérios técnicos que define quando e em quais condições exames, tratamentos e cirurgias devem ser obrigatoriamente autorizados e cobertos pelas operadoras.

Neste artigo, explicamos detalhadamente o que são as DUTs da ANS, como elas funcionam na prática e de que forma você gestor de RH, liderança ou beneficiário pode consultá-las para garantir os direitos da sua equipe.

O que é a DUT da ANS?

A DUT (Diretriz de Utilização) é o critério clínico e regulatório estabelecido pela ANS para determinar se um procedimento médico possui cobertura obrigatória por parte do plano de saúde.

Em termos práticos, as DUTs descrevem as situações e cenários específicos em que um exame, cirurgia ou tratamento é considerado clinicamente necessário. 

Elas funcionam como um filtro técnico e levam em consideração fatores objetivos do paciente, tais como:

• Idade e sexo biológico;
• Histórico familiar e diagnósticos prévios;
• Evolução do quadro clínico e resposta a tratamentos anteriores.

Com esse conjunto de regras bem delineado, a agência reguladora padroniza as coberturas nacionais. 

Isso evita a realização de procedimentos desnecessários ou sem evidência científica, o que protege o paciente de riscos biológicos e ajuda a manter a previsibilidade financeira.

O controle da sinistralidade dos planos de saúde é um ponto crucial para quem faz a gestão de benefícios em pequenas, médias ou grandes empresas.

Qual é a diferença entre DUT da ANS e Rol de Procedimentos?

É muito comum confundir esses dois termos, mas eles possuem papéis diferentes e complementares na regulação:

• Rol de Procedimentos: É a lista oficial e geral de tudo o que os planos de saúde são obrigados a cobrir no Brasil, englobando exames, terapias, cirurgias e consultas.

• DUT (Diretriz de Utilização): Fica inserida dentro do Rol de Procedimentos. Enquanto o Rol aponta o que deve ser coberto, a DUT dita sob quais condições específicas aquela cobertura é garantida.

Resumo prático: Nem todo procedimento listado no Rol da ANS possui uma DUT (alguns têm cobertura livre e obrigatória para qualquer indicação médica), mas toda DUT está necessariamente vinculada a um item do Rol.

Como as DUTs funcionam na prática?

Para entender a aplicação real, pense no rastreamento preventivo de saúde.

A ANS determina que os planos de saúde são obrigados a cobrir o exame de mamografia digital.

Essa obrigatoriedade está atrelada a critérios específicos descritos na DUT nº 52: o paciente deve pertencer ao sexo biológico feminino e estar na faixa etária entre 40 e 69 anos. 

Se uma paciente de 30 anos solicitar o exame para rotina de rastreamento (sem sintomas ou fatores de risco adicionais), o plano não é obrigado por lei a custear, devido ao critério de idade da diretriz.

Outro exemplo comum é o teste ergométrico (aquele teste de esforço na esteira). 

Ele é muito solicitado em check-ups anuais, porém a cobertura obrigatória pela DUT nº 68 é restrita a 13 situações clínicas muito claras, como a investigação ativa de doenças do coração ou avaliação de arritmias.

Procedimentos de altíssima complexidade ou terapias biológicas modernas exigem tantas diretrizes e pré-requisitos que a própria ANS inclui referências bibliográficas robustas para fundamentar os critérios de liberação.

Atualizações Recentes da ANS (2025-2026)

O ciclo de atualização do Rol e das DUTs em 2025 e 2026 trouxe mudanças significativas para o setor, impulsionadas por novas Resoluções Normativas (RN):

• RN nº 619/2024: Incorporou tecnologias como o Teste IGRA para tuberculose latente e implantes contraceptivos a partir de janeiro de 2025.
• RN nº 637/2025: Estabeleceu a cobertura do medicamento Romiplostim (DUT 158) e do exame Elastase Pancreática Fecal (DUT 151).
• RN nº 672/2026: Ampliou a cobertura da terapia imunoprofilática com Nirsevimabe para prematuros (DUT 124).
• RN nº 673/2026: Incluiu o uso de Olaparibe para pacientes com câncer de próstata metastático com mutações específicas (DUT 64).
• RN nº 674/2026: Adicionou a combinação de Acalabrutinibe e Venetoclax para tratamento de LLC e LLPC (DUT 64).
• RN nº 675/2026: Atualizou a DUT 170 para cobrir o implante de etonogestrel em adolescentes de 15 a 17 anos.

Exemplos práticos de Diretrizes de Utilização (DUT) importantes

Para dar visibilidade a como essas regras moldam o acesso à saúde, separamos alguns dos exemplos mais buscados por usuários e RHs:

DUT 12: Vasectomia

A cirurgia de esterilização masculina tem cobertura garantida pelo plano quando o paciente atende integralmente aos seguintes requisitos:

• Ter mais de 25 anos de idade ou, pelo menos, dois filhos vivos;
• Capacidade civil plena;
• Cumprimento de um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação formal da vontade e o ato cirúrgico;
• Consentimento de ambos os cônjuges expresso em documento escrito e firmado, caso o paciente seja casado.

DUT 16: Colocação de banda gástrica e cirurgia bariátrica

A cobertura para os procedimentos de controle da obesidade exige critérios rigorosos e de longo prazo:

• Idade entre 18 e 65 anos;
• Histórico de obesidade mórbida instalada há mais de cinco anos;
• Falha comprovada no tratamento clínico integral por, pelo menos, dois anos;
• IMC entre 35 e 39,9 associado a comorbidades graves (como diabetes ou hipertensão), ou IMC acima de 40.

DUT 18: Abdominoplastia

A cirurgia plástica de abdômen pós-bariátrica só tem cobertura obrigatória quando há a presença do chamado “abdome em avental” (o excesso severo de pele decorrente da grande perda de peso que gera infecções ou problemas posturais). 

O plano não é obrigado a cobrir o procedimento se a finalidade for puramente estética.

Outras diretrizes frequentemente consultadas:

• DUT 39 (Neuroestimulador): Obrigatório para pacientes com epilepsia refratária grave que não respondem mais aos tratamentos medicamentosos convencionais.

• DUT 58 (Oxigenoterapia Hiperbárica): Cobertura voltada para quadros clínicos agudos e específicos, como gangrena gasosa, embolia gasosa, síndrome de esmagamento ou doença descompressiva.

• DUT 148 (Terapia por Pressão Negativa): Indicada estritamente para o tratamento de feridas crônicas e graves, como úlceras de pé diabético em estágios avançados (grau 3 ou superior na escala de Wagner).

O plano de saúde negou um exame alegando a DUT. O que fazer?

Se um colaborador da sua empresa ou você mesmo receber uma negativa de procedimento baseada na Diretriz de Utilização, é fundamental seguir este passo a passo:

• Solicite a negativa formal por escrito: É direito do beneficiário receber o documento oficial da operadora justificando o motivo exato da recusa e apontando qual o critério da DUT não foi preenchido.
  

• Peça um relatório complementar ao médico: O médico assistente responsável pelo pedido pode emitir um laudo detalhado e robusto explicando os motivos técnicos pelos quais aquele paciente necessita do exame ou tratamento, justificando a urgência e a excepcionalidade do caso.
  

• Abra uma junta médica ou reclamação na ANS: Se houver divergência clínica fundamentada ou se o plano estiver interpretando a norma incorretamente, é possível registrar uma reclamação formal nos canais da ANS (como o portal institucional ou o Disque ANS) para que a agência avalie o caso.

Como consultar o Rol de Procedimentos e as DUTs atualizadas?

As Diretrizes de Utilização e o Rol de Procedimentos passam por constantes atualizações normativas da ANS para acompanhar a evolução da medicina. 

Para consultar a lista completa e em tempo real, o caminho mais seguro é:

• Acessar o portal oficial da ANS;
  

• Utilizar a ferramenta pública “Verificar Cobertura de Plano de Saúde” ou buscar diretamente pelo anexo atualizado do Rol de Procedimentos;
  

• Digitar o nome do exame ou termo médico desejado para verificar se ele possui uma DUT atrelada e quais são suas exigências.

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