Como declarar plano de saúde empresarial no imposto de renda sem erros

Na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda, muitas dúvidas surgem e uma das mais comuns envolve o convênio médico ou plano de saúde empresarial.

Se você é MEI ou contratou um plano em nome da sua empresa, é importante saber como declarar corretamente essa despesa para evitar problemas com a Receita Federal.

Isso porque, quando o plano é contratado no CNPJ, mas o uso e o pagamento são feitos por uma pessoa física, a Receita pode entender que há inconsistências na declaração. E há o risco de acabar na malha fina.

Neste artigo, vamos explicar por que isso acontece, o que você precisa observar na hora de declarar e como evitar erros que possam prejudicar sua restituição ou gerar multas.

Malha fina e plano de saúde empresarial: qual é o risco?

A malha fina nada mais é do que um filtro da Receita Federal para identificar divergências ou informações incorretas na declaração do Imposto de Renda.

E, quando o assunto é plano de saúde empresarial, esse tipo de erro é mais comum do que se imagina.

O principal motivo de confusão é o seguinte: muitas pessoas físicas utilizam um plano contratado no CNPJ, principalmente no caso de MEIs ou profissionais autônomos.

O problema aparece quando essas despesas são incluídas na declaração como se tivessem sido feitas com recursos da pessoa física.

Se o pagamento foi realizado com dinheiro da empresa e a nota fiscal está no nome da pessoa jurídica, não é possível deduzir esse valor na declaração da pessoa física. Mesmo que o titular do CNPJ e o beneficiário do plano sejam a mesma pessoa.

Esse tipo de equívoco costuma acender um alerta na Receita, que pode solicitar documentos adicionais ou até aplicar penalidades. E, se houver valor a ser restituído, ele fica retido até que a situação seja esclarecida.

Leia também: Como escolher um plano de saúde? Confira 13 dicas valiosas

Como declarar Plano de Saúde no Imposto de Renda?

Antes de mais nada, é importante entender que a Receita Federal permite a dedução de despesas médicas feitas pelo contribuinte ou por seus dependentes.

Confira quem pode ser dependente no plano de saúde empresarial e como isso afeta sua dedução.

E, se o plano de saúde é coletivo empresarial, mas o pagamento é feito do seu bolso – ou seja, com recursos pessoais – e o informe de rendimentos está no seu nome e CPF, é possível, sim, incluir esse valor como despesa médica dedutível.

Agora, se

• A nota fiscal estiver no CNPJ da empresa
• O pagamento for feito diretamente pela empresa
• Ou o contrato está claramente vinculado à pessoa jurídica,

Esse valor não deve constar na sua declaração de pessoa física. Declarar dessa forma pode parecer vantajoso em um primeiro momento, mas aumenta – e muito – o risco de cair na malha fina.

MEIs e autônomos: atenção redobrada na hora da declaração

Quem é MEI ou profissional liberal costuma buscar planos de saúde empresariais como forma de acesso a melhores condições – e está tudo certo nisso.

A questão está em como essa despesa é tratada na declaração de IR.

Vamos a um exemplo: imagine que você, como MEI, contratou um plano de saúde coletivo usando seu CNPJ. Durante o ano, pagou os boletos com a conta da empresa e recebeu notas fiscais emitidas no nome jurídico. Ao declarar seu IR como pessoa física, você decide lançar esse gasto como despesa médica dedutível.

Não pode. Mesmo que o plano tenha sido usado por você, o CPF não é o responsável legal pela despesa, o CNPJ é.

Esse tipo de erro já levou muitos MEIs para a malha fina nos últimos anos. E o número de casos aumentou com a popularização dos planos empresariais para pequenos negócios.

Por isso, a recomendação é clara: se você deseja deduzir as despesas com o plano de saúde, o contrato e os pagamentos devem ser feitos como pessoa física, com as notas fiscais e comprovantes associados ao seu CPF.

Leia também: Tudo sobre os planos de saúde ME e como eles funcionam

O que fazer para evitar cair na malha fina por conta do plano de saúde

Evitar problemas com o Imposto de Renda plano de saúde empresarial não precisa ser complicado. Basta ter atenção a alguns pontos:

• Verifique o nome no contrato: ele deve estar no CNPJ, não no CPF.
• Pague com recursos certos: nada de misturar contas bancárias ou cartões pessoais com os da empresa.
• Confira o informe de rendimentos: confira qual nome está em destaque, se é o seu ou da empresa.
• Guarde os comprovantes: mantenha os recibos, notas fiscais e comprovantes de pagamento organizados.
• Conte com ajuda profissional: na dúvida, um contador pode fazer toda a diferença.

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